O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais (CAODS), por meio de seu Coordenador Carlos Eugênio Rodrigues Salgados dos Santos, juntamente com as Promotoras de Justiça Auxiliares Ioná Silva de Sousa Nunes e Mariela Correa Hage, realizou, virtualmente, nesta sexta-feira, 19, mais uma reunião do Grupo de Trabalho em Defesa da Saúde (GT Saúde).

Na ocasião, o representante da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará (Sespa), Guilherme Neves de Mesquita, abordou acerca dos Sistemas de Regulação do Sistema Único de Saúde (SISREG/ SUS), que regula pacientes no âmbito municipal, e o SER, que gerencia os leitos dos atendimentos ambulatoriais dos hospitais administrados pelo Estado.

Inicialmente, foi explicado que a Regulação consiste em uma função pública imprescindível para garantir maior efetividade das ações nos sistemas de saúde. Sendo, ainda, uma das funções essenciais do Estado. Além disso, foram discutidas as bases legais da regulação, a estrutura organizacional e as nuances da micro e da macrorregulação.

No decorrer da reunião, o site Sistemas de Regulação Estadual e Municipal (esse último cedido pelo Ministério da Saúde) foi detalhado, orientando a melhor forma de seu manuseio. Por fim, foi apresentado um fluxograma de acesso à internação em caráter de urgência para Hospitais de Referência Estadual.

Todos os assuntos da reunião são de grande importância, tanto à população quanto para os Promotores de Justiça que atuam na área da saúde, uma vez que puderam debater e buscar soluções para as demandas que surgem referentes aos sistemas de regulação.

Os Promotores de Justiça que desejam ter acesso aos sistemas SISREG e SER poderão procurar a equipe do CAODS, que ficará responsável por entrar em contato com as respectivas secretarias, solicitando a disponibilização de login e senha.

Texto: CAODS, com edição da ASCOM