O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Grupo de Trabalho "Conflitos Agrários e Fundiários no Pará" (GT Agrário), realizou no dia 27 de junho de 2025 a 2ª Reunião Ordinária do ano, para debater iniciativas, parcerias e estratégias voltadas à atuação fundiária da instituição. O encontro ocorreu de forma híbrida, com participação presencial na sede do Núcleo Agrário e Fundiário (NAF), em Belém, e também por videoconferência.

Participaram promotores e promotoras de Justiça de diversas regiões do estado, em uma pauta que destacou a apresentação de propostas de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), como o que está sendo articulado com o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG). A parceria visa à capacitação técnica e produção de materiais sobre danos ambientais.

Outro destaque da reunião foi a reformulação do Projeto Expresso DH, além da participação do NAF, da Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal e da Promotoria de Justiça Agrária de Santarém no Seminário Regional "Políticas Públicas, Conflitos Socioterritoriais e a Atuação do Ministério Público na Região do Vale do Jari", realizado no dia 26 de junho.

Entre os principais pontos discutidos na reunião, destacaram-se: a atuação do MPPA na Comissão de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução nº 510/2023; a atuação dos promotores agrários nas ações penais relacionadas a conflitos no campo, à luz da ADI 3433 do Supremo Tribunal Federal; e a participação das promotorias agrárias em políticas públicas de educação voltadas às populações do campo, indígenas e quilombolas.

Também foi pauta da reunião a situação da Bacia Hidrográfica do Rio Acará, com a apresentação de sugestões para ações integradas de proteção ambiental e uso sustentável da água.

Como encaminhamentos, foram definidos a elaboração de notas técnicas, a realização de evento em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) sobre a atuação das promotorias agrárias, e o planejamento das reuniões do segundo semestre de 2025.

Na ocasião, a coordenadora do NAF e promotora de Justiça Agrária de Castanhal, Ione Nakamura, ressaltou a importância da articulação institucional e interdisciplinar para o fortalecimento da atuação do MPPA nas temáticas fundiárias e agrárias.

 

 

Texto: GT Agrário, com edição de Hannah Franco/Ascom