Governador do Estado sanciona revisão salarial dos servidores e novo auxílio-saúde do MPPA
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O Governador Helder Barbalho sancionou, nesta segunda-feira, 28 de março, a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Pará, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e o novo auxílio-saúde para membros e servidores do MPPA.
O ato de sanção aconteceu no Teatro Margarida Schivasappa, e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr e do Subprocurador-geral, Eduardo Barleta. Os promotores de Justiça, Erika Menezes; Sabrina Kalume; Ângela Balieiro; Albely Lobato; Lauro Freitas e Maria José Cunha, também acompanharam a cerimônia.
Os dois projetos de Lei foram uma iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, aprovados pelo Colégio de Procuradores de Justiça em janeiro de 2022 e pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), à unanimidade, no dia 22 de março.
No ato de sanção das novas leis, o PGJ César Mattar Jr. destacou que “o momento é de parabenizar, mas também de render homenagens e de agradecer a sensibilidade do poder executivo, e a disposição de junto, com as demais instituições e poderes, construir um Estado com justiça social, um Estado que permita um reconhecimento de todos aqueles que diurtunamente ajudam a forjar um estado do Pará ainda mais pujante. Também agradeço ao parlamento estadual que disse sim a esse clamor antigo dos servidores públicos, em especial do Ministério Público, que desde 2017 não viam uma revisão salarial”.
“Hoje é um dia histórico para o serviço público do Estado. O aumento salarial dos servidores é resultado do diálogo entre o poder executivo, legislativo, sindicatos e a sociedade. Parabéns a todos os que constroem esse Estado”, disse o governador Helder Barbalho.
Novas Leis
O novo auxílio-saúde implementa ajustes redacionais ao texto da atual normativa, adequando-o aos novos padrões implementados pela Resolução nº 223/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público, e será mais abrangente, pois além da cobertura de despesas com plano de saúde, custeará despesas com planos odontológicos e outras admitidas.
A Revisão Geral Anual dos vencimentos, das funções gratificadas e dos proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, segue o índice para correção, o IPCA.
Texto e fotos: Assessoria de Comunicação