Cerca de 130 pessoas participaram do III Fórum de Municipalização de Trânsito, no auditório das promotorias de Justiça de Santarém, nesta segunda-feira (20).  O evento foi realizado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Apoio Operacional Constitucional e Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com o Detran/Pa e Governo do Pará. O trânsito está municipalizado em 56 municípios do Estado, e as estatísticas apontam que a correta gestão da municipalização reflete na diminuição de acidentes de trânsito.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional, promotor de Justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento, abriu o evento e citou o exemplo de Marabá, onde as estatísticas mostram diminuição dos acidentes de trânsito, após trabalho efetivo de fiscalização. “Na cidade de Marabá em 2016, foram 121 mortes; em 2017, reduziu para 64, e em 2018, foram 23 mortes, que ainda é muito, mas houve redução significativa”, destacou. O Pará possui 56 municípios com trânsito municipalizado, sendo o mais recente, Mojuí dos Campos. “Mas não basta municipalizar, tem que ter estrutura”, ressaltou o promotor.

O Fórum contou com representantes de municípios da região, como Óbidos, Prainha, Monte Alegre, Oriximiná, Juruti, Belterra, Mojui dos Campos, Curuá e Novo Progresso.  Participaram da mesa de abertura o supervisor administrativo dos Centros de Apoio do MPPA, promotor de Justiça José Maria Costa Lima Junior; o diretor técnico e operacional do Detran, José Bento Gouveia; o representante do Conselho Estadual de Trânsito, tenente coronel Erick Miranda; o secretário municipal de Transportes de Santarém, Paulo Jesus; o representante do Centro Regional de Governo, coronel Aldemar Maués e o promotor de justiça de Santarém, Adleer Sirotheau.

               

Pela manhã o primeiro painel tratou sobre a atuação do Ministério Público nas áreas cível, penal e da infância e juventude, com abordagens sobre os instrumentos processuais civis do MP no processo e municipalização do trânsito, os crimes de trânsito, e crianças e adolescentes e o código de trânsito. Os temas foram apresentados pelos promotores de justiça Gustavo Queiroz Zenaide, Adleer Sirotheau e Luciano Augusto Araújo da Costa. O segundo painel teve como tema a municipalização do trânsito e seus procedimentos, pelo tenente coronel Erick Miranda.

Os painéis da tarde tiveram como tema a engenharia de trânsito. Os temas foram a fiscalização eletrônica no trânsito, legalidades e equipamentos tecnológicos, pelo técnico em trânsito Manoel João Ramos, e sinalização, ministrado pelo diretor do Detran, José Bento Gouveia. Outro painel apresentou as políticas públicas no trânsito, incluindo o papel da educação na municipalização, por Victor Oliveira, coordenador de educação para o trânsito do Detran, e modalidades de convênio entre o Detran e municípios, apresentado pela agente de fiscalização Edmée Maria Queiroz.

Pela sua representatividade e oportunidade de troca de experiências e contatos entre os municípios, a terceira edição do Fórum cumpriu seu objetivo, de acordo com avaliação do coordenador do CAO Constitucional. “Plantamos uma semente e deixamos esse canal aberto. Saímos daqui um pouco mais conscientes do nosso papel enquanto autoridade, enquanto agentes de trânsito e enquanto agentes públicos”, concluiu Marco Aurélio.

Já realizado em outras regiões, o fórum foi pensando como instrumento para discutir a garantia da mobilidade e segurança viária, esclarecendo aos municípios acerca da competência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os meios necessários para exercê-la. Outro objetivo é aumentar a competência daqueles que já estão municipalizados, através de convênio de delegação de competência, para que possam cumular, nos limites de sua circunscrição, as atribuições municipais e estaduais. 

Texto: Ascom
Fotos: Lila Bemerguy