Nesta terça, 22 de maio, o Ministério Público do Estado do Pará sediou o “Encontro do Fórum Nacional dos Impactos causados pelos Agrotóxicos e Transgênicos”. O evento aconteceu no Auditório das Promotorias da Infância e Juventude do MPPA, com o objetivo de levantar o debate das questões relacionadas aos agrotóxicos e suas consequências para a saúde do trabalhador, do consumidor e também para o meio ambiente.

Em 2015, o Ministério Público do Estado criou o Fórum Estadual de Combate aos Impactos Causados Pelos Agrotóxicos. O presidente do Fórum Estadual é o Procurador de Justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento que explica que o Fórum surgiu a fim de intensificar as ações e estratégias de combate aos impactos dos agrotóxicos nas suas diversas áreas. Tanto na questão da produção, da proteção do trabalhador, da proteção do consumidor, da população em geral e do meio ambiente. “Fóruns de discussão como esse são importantes para alertar a sociedade para os riscos e perigos dos agrotóxicos. Os órgãos de controle precisam se estruturar para enfrentar essa temática”, diz o Promotor.

A reunião do Fórum Nacional, que reúne representantes de entidades de vários estados brasileiros, teve palestras e debates bastante relevantes como a participação da pesquisadora do laboratório de geografia Agrária da Universidade de São Paulo, Larissa Mies Lombardi, cujo tema foi a “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil”. Larissa conduz um estudo que revelou o abismo que existe entre a legislação brasileira e a União Europeia sobre o limite aceitável de resíduos na água e nos alimentos. Segundo o estudo, 30% do que o Brasil utiliza de agrotóxico é proibido na União Europeia. Um terço dos produtos utilizados aqui são proibidos lá e dos 10 produtos mais vendidos no Brasil, 2 são proibidos na União Europeia há mais de 15 anos.

A pesquisadora também destacou que o Brasil é bastante permissivo na quantidade de resíduos de agrotóxico tanto na água quanto nos alimentos em relação à União Europeia. “Um exemplo que eu acho clássico é o do feijão. O Brasil permite o resíduo de malationa, que é um inseticida, no feijão brasileiro que é 400 vezes maior do que o permitido na União Europeia. A gente permite um resíduo de glifosato 200 vezes maior na soja. E um resíduo de 2,4-D na água potável 300 vezes maior do que o permitido na União Europeia. O glifosato é mais grave ainda pois o Brasil permite um resíduo 5 mil vezes maior na água potável brasileira que a União Europeia”, alerta Larrisa Bombardi.

Desde 2008 o Brasil é o país campeão mundial em uso de agrotóxicos. O problema também vem afetando as colônias de abelhas em várias regiões do país. A professora de Geografia da USP, Generosa Sousa Ribeiro que é Doutora em Ciências Agrárias, desenvolve uma pesquisa na área de Bioecologia de Abelhas, pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e diz que a situação é preocupante. Generosa explica que os polinizadores são responsáveis pela produção dos nossos alimentos e sem eles não teríamos mais de 70% dos alimentos que estão em nossas mesas. Os principais polinizadores são as abelhas, responsáveis pela grande maioria do trabalho de polinização (transferência de pólem da flor masculina para a flor feminina).

Generosa destaca que existem atualmente mais de 300 espécies de abelhas catalogadas no Brasil. “O perigo disso para a nossa segurança alimentar é que os agrotóxicos têm sido os principais causadores da mortalidade massiva das abelhas no Brasil. A expansão agrícola tem causado essa mortalidade e isso pode afetar em progressões maiores a produção de alimentos”. Generosa Ribeiro participou do evento com a palestra “Impacto dos Agrotóxicos para os polinizadores”.

A reunião do Fórum Nacional teve a participação de representantes nacionais como o Procurador Regional do Trabalho de Pernambuco, Pedro Serafim, que fez um alerta sobre os efeitos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores. Serafim explicou que não existe uso seguro para os agrotóxicos, inclusive no que diz respeito à saúde do trabalhador. “Nem o trabalhador, nem o consumidor estão seguros. O agrotóxico lançado nos campos, acaba chegando na água e consequentemente à nossa mesa. O Brasil não pode mais admitir mais essa derrama de veneno”, alerta o Procurador do MPT.

O Fórum Nacional também tem cobrado do Ministério da Agricultura dados sobre a comercialização de agrotóxico no Brasil. Fátima Borghi, Procuradora Regional da República na 3ª Região, e membro da Câmara de Coordenação e Revisão do MPF que trata de meio ambiente, ponderou que a transparência desses dados é essencial para que a sociedade possa fiscalizar a forma como a comercialização de agrotóxicos vem sendo conduzida no país, em quais quantidades e em que culturas, bem como em relação à liberação ou proibição de seu uso. Segundo ele, a ampla divulgação é ainda mais necessária porque o tema afeta diretamente a saúde pública e o meio ambiente.

Fátima Borghi também acompanha com preocupação a votação na comissão especial da Câmara dos Deputados do projeto que modifica o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país que será debatido no próximo dia 29 de maio pela Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto gera polêmica pois simplifica a autorização para a produção e comércio de pesticidas o que, na prática, revoga a atual lei de agrotóxicos.

O projeto em discussão, muda a denominação de agrotóxico para “produto fitossanitário” ou “produto de controle ambiental”, e prevê que a legislação não se baseie mais na noção de “perigo” do pesticida, mas que se faça uma avaliação de risco à saúde humana a partir da dosagem de substância tóxica contida no produto. O registro dos agrotóxicos ficaria, assim, vedado somente para produtos que apresentarem risco considerado “inaceitável” para a saúde humana e o meio ambiente.

Outro ponto polêmico do projeto é o que restringe o controle do uso de produtos fitossanitários ao Ministério da Agricultura. Aos órgãos federais de meio ambiente caberiam apenas o registro e fiscalização dos produtos de controle ambiental de florestas e áreas de preservação e não os de uso nas lavouras. Atualmente, o controle é feito por diferentes órgãos, inclusive a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por avaliar os níveis de agrotóxico nos alimentos que chegam ao consumidor e de reavaliar as condições de toxidade de produtos já registrados.

“É importante que todos os Fóruns se reúnam com a sociedade civil e outras entidades para que se possa discutir com profundidade e impedir que seja votado e aprovado esse projeto. Esse projeto não se preocupa em absoluto com a saúde e com o meio ambiente. E uma coisa que me assusta muito é que os malefícios do agrotóxico são democráticos, ou seja, todos nós seremos atingidos e essa sociedade que está bancada que está bancando esse projeto se esquece dessa democracia do mal”, finaliza.   

O “Encontro do Fórum Nacional dos Impactos causados pelos Agrotóxicos e Transgênicos” foi voltado para Promotores de Justiça e servidores do MPPA, Funcionários das Instituições Participantes, Membros do Fórum Nacional e Estadual de Combate aos impactos causados pelos Agrotóxicos, entre outros.

Texto: Mônica Maia
Fotos: Alexandre Pacheco