Na manhã desta quinta-feira (9) ocorreu no Auditório Fabrício Ramos Couto do MPPA, o debate “Novas perspectivas no combate à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública”. Para dialogar sobre a temática participaram dois destaques do cenário jurídico nacional: Fábio Medina Osório, advogado e professor doutor, que já foi advogado-geral da União e membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul e Marcelo André de Azevedo, membro do Ministério Público de Goiás, diretor da Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMPGO), mestre e autor de diversos livros em Direito Penal.

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O diretor-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Rodier Ataíde, organizador do evento, descreveu os palestrantes como expoentes do direito brasileiro e destacou que “é de grande relevância trazer aos membros do MPPA as suas reflexões especificas e experientes ora com enfoque na área criminal, ora na questão da improbidade administrativa’’.

Rodier Ataíde, diretor-geral do CEAF

Foto: Alexandre Pacheco

Além de falar da importância da atuação dos Ministérios Públicos no combate à corrupção e aos crimes contra a administração pública, o promotor de Goiás Marcelo André advertiu que a corrupção em si abala a própria noção de democracia, sendo de extrema necessidade o constante fortalecimento dos instrumentos e órgãos de fiscalização.

Marcelo André de Azevedo, membro do Ministério Público de Goiás

Foto: Alexandre Pacheco

‘’Com o tempo, as estratégias que nós dos Ministérios Públicos e outros parceiros estamos adotando se mostram com um certo nível de efetividade. Nós temos, por exemplo, grupos específicos que traçam ações em relação ao combate à corrupção. Assim tivemos avanço de proposições e criação de leis que fortaleceram o nosso sistema. Com esse evento o que buscamos, além de produzir conhecimento, dialogar sobre os instrumentos, modelos de atuação e as novas perspectivas e desafios que nós temos no combate a corrupção’’, acrescentou.

Nas reflexões do professor Fábio Medina, foi destacada a importância do Ministério Público como ‘’força tarefa permanente da sociedade’’. Em suas considerações, Fábio Medina, explicou a diferença entre corrupção, improbidade administrativa e má gestão.

Fábio Medina Osório, advogado e ex-advogado-geral da União e membro do MPRS

Foto: Alexandre Pacheco

A premissa que o professor trouxe para o evento foi a de que a administração pública se insere em uma categoria mais ampla, sendo considerada espécie do gênero ‘má gestão pública’. Já a corrupção seria a espécie de gênero ‘improbidade administrativa’.

‘’Nem toda má gestão pública é improbidade administrativa, há muitas formas de má gestão pública que não se encaixam na improbidade administrativa. Ela é uma espécie de má gestão pública que se caracteriza pela desonestidade grave ou ineficiência grave. Então ela tem duas modalidades, sendo ela causada por omissões ou ações culposas por agentes públicos’’, esclareceu.

Ambos os palestrantes argumentaram sobre a necessidade de atuação integrada das instituições fiscalizadoras do Estado brasileiro. O promotor de Goiás disse que a integração entre os Ministérios, em termos práticos, ‘’suscita em compartilhar novas técnicas e ferramentas, dados, problemas que acontecem em âmbito regional, etc. A troca de experiência entre os ministérios é uma das principais estratégias no combate à corrupção’’.

Gilberto Valente Martins, procurador-geral do MPPA

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O procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, também participou do debate e fez, inicialmente, algumas considerações, destacando que o combate à corrupção e a improbidade administrativa sempre foi foco em sua gestão no Ministério Público do Pará. Ressaltada a importância de cada Promotoria, o procurador-geral acrescenta que ‘’sem dúvida nenhuma, a essência dos Ministérios Públicos e dos promotores de Justiça é a repressão criminal e a interferência em políticas públicas. Essa é a lógica da maioria dos países ocidentais’’, disse Gilberto Martins.

O PGJ também avaliou a lei de improbidade administrativa como um grande avanço para a sociedade brasileira, ‘’mas lamentavelmente como instrumento de repressão às condutas desviantes da gestão pública, ela não vem surtindo efeito. Ainda há necessidade de muito avanço’’, acrescentou o procurador-geral.

Texto: Ascom MPPA