Evento reúne autoridades para debater lei anticrime

Grandes nomes do direito se reúnem para um debate interinstitucional sobre o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro
Belém 22/05/19 23:16

Profissionais operadores do Direito, do sistema de Justiça, da proteção social e de atividades afins participam, nesta quinta e sexta-feira, dias 23 e 24, de um grande debate sobre o Pacote Anticrime (Projeto de Lei nº 1.864/2019) apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e que tramita na Câmara dos Deputados e Senado Federal com previsão de votação ainda neste semestre. O evento, denominado “Ciclo Interinstitucional de Debates sobre a Lei Anticrime: Marchas e Contramarchas”, será no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará (Rua João Diogo, 100, Cidade Velha), a partir das 8h30.

O Pacote Anticrime é um Projeto que prevê alterações em cerca de 14 leis como, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outras. O objetivo é repercutir o tema atual na agenda política, social e jurídica do país e promover o debate entre as instituições representadas no evento.

As exposições deverão abordar temáticas de acordo com o Pacote Anticrime, que prevê o combate a organizações criminosas; crime de caixa dois; investigação de político com foro especial; presídios com segurança máxima; banco de DNA de presos; aumento de pena para porte de armas de fogo e explosivos; técnicas especiais para atividade de investigação, entre outros tópicos.

O evento inicia com a conferência “O Pacote Anticrime e o Combate as Organizações Criminosas” do procurador-geral de Justiça do MPPA, Gilberto Valente Martins; no painel  “Alterações e inovações do Pacote Anticrime que Repercutem na Atividade Policial e as Técnicas Especiais de Investigação” estarão Ualame Machado, Secretário de Segurança Pública do Pará (Segup)  e Filipe Silveira, membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

Também serão debatidos no evento “As repercussões do Pacote Anticrime para Execução da Sentença Penal”, pelo juiz de Direito André Folocreão e Egídio Salles, membro da academia paraense de Letras Jurídicas.

A juíza Maria de Fátima Alves da Silva e o presidente do instituto paraense do direito de defesa, César Ramos da Costa participam do painel “As inovações do pacote anticrime com aplicação na atividade jurisdicional”.

No segundo dia (24) os temas são o “Pacote Anticrime: Justiça Penal Negociada, Improbidade Administrativa, Caixa 2 e prerrogativa  de Foro”. Que terá como debatedores o procurador da República Ubiratan Cazetta e o membro do Instituto dos Advogados do Pará, Clodomir Araújo Júnior. 

O evento encerrará com a conferência “As perspectivas e desafios do pacote anticrime no poder legislativo” do deputado Federal Joaquim Passarinho.

O evento é uma parceria do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Academia Paraense de Letras Jurídicas (APLJ), Instituto de Advogados do Pará (IAP), Instituto Sílvio Meira (ISM) e Instituto Coelho de Souza (ICS).

 
 

Texto: Ascom MPPA

 

 

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