Buscando promover a discussão e conscientização da comunidade sobre seus direitos nas relações de consumo e os mecanismos de atuação para a garantia destes, o Ministério Público do Pará (MPPA) organiza na quinta-feira, 4, o evento 1ª Jornada de Direito do Consumidor do município de Conceição do Araguaia. O credenciamento está marcado para às 17h e a discussão se entenderá até às 21h.

O evento será realizado no Auditório do Instituto Federal do Pará, localizado no Município. O público alvo são os promotores de Justiça, servidores do MPPA, representantes e servidores de instituições vinculadas ao tema, comunidade local, estudantes, entre outros.

Ao debater as formas de atuação para a garantia de direitos e incentivar os consumidores, será também informado sobre os mecanismos de funcionamento dos órgãos para a garantia desses Direitos do Consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é quem prevê os principais direitos que envolvem as relações de consumo. Alguns desses estão vinculados à proteção da vida e da saúde; livre escolha do consumidor quanto a decisão do que e onde comprar; direito a todas as informações sobre os produtos, tais como características, qualidade, preço e riscos; proteção contra publicidade enganosa; proteção contratual; facilitação de defesa de seus direitos e acesso à Justiça; e Direito a qualidade dos serviços públicos prestados.

A discussão na 1ª Jornada de Direito do Consumidor no município de Conceição do Araguaia seguirá os seguintes tópicos: Direitos Difusos na Constituição de 88; Instrumentos de Tutela extrajudicial do Consumidor; A defesa do Consumidor em Juizo; Direitos Básicos do Consumidor e A prática do Promotor de Justiça na Defesa do Consumidor.

O evento acontece através da parceria entre o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional, Marco Aurélio Lima do Nascimento  e a promotora de Justiça de Conceição do Araguaia, Cremilda Aquino da Costa.

 

Evento: 1ª Jornada de Direito do Consumidor do município de Conceição do Araguaia

Dia e Horário: 4 de abril, de 17h às 21h

Local: Auditório do Instituto Federal do Pará de Conceição do Araguaia

Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: Blog do Otávio Araújo