No último dia 15 de maio, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF/CAODH), promoveu o evento “Princípio Sankofa: Certificação Quilombola, Herança e Patrimônio Cultural”, realizado no Auditório Fabrício Ramos Couto, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em Belém. A atividade reuniu representantes de comunidades quilombolas, órgãos públicos e instituições acadêmicas para discutir caminhos de valorização cultural, regularização fundiária e proteção territorial dos povos quilombolas do Pará.

A proposta do evento teve como eixo central o Princípio Sankofa, conceito da filosofia africana e representado pela simbologia Adinkra. Sankofa significa "conhecer o passado para melhorar o presente e construir o futuro".

Desafios e entraves históricos

O evento destacou os principais entraves que impactam os processos de certificação quilombola no estado do Pará, que hoje conta com 211 comunidades oficialmente reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Segundo os participantes, a ausência de certificação de muitos territórios, somada à demora nos processos de identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras, ainda compromete a segurança jurídica e o acesso a políticas públicas para as comunidades.

Durante a mesa de abertura, o presidente da FCP, João Jorge Rodrigues, destacou a importância da certificação como passo fundamental para a superação de conflitos territoriais. “É o documento básico da identidade jurídica das comunidades e vai eliminar muitos dos conflitos que ainda existem nesses territórios”, afirmou.

A promotora de Justiça e coordenadora do NAF Ione Nakamura mediou os debates e enfatizou a importância da construção coletiva entre órgãos públicos e comunidades tradicionais. “Este evento é um momento para compreendermos todas as lutas e forças que nos trouxeram até aqui, para que possamos seguir com mais parcerias”, disse.

Mesas de debate e articulações estratégicas

A programação contou com quatro mesas temáticas: “Resgate histórico – ancestralidade e movimento negro no Estado do Pará”; “Organizações & Movimentos sociais: garantia e proteção dos direitos territoriais e certificação quilombola”; “Território Quilombola e patrimônio histórico cultural: portaria IPHAN nº 135/2023”; e “Políticas públicas e diretrizes para a certificação dos territórios quilombolas”.

Essas mesas abordaram os aspectos jurídicos, históricos, culturais e sociais que envolvem o tema. Também foram debatidas legislações como a Resolução CNMP nº 230/2021 e a Resolução nº 004/2021-CPJ, que tratam da atuação do Ministério Público em conflitos agrários e impactos sobre povos e comunidades tradicionais.

Foi realizada a gravação integral do evento para que sirva de base para a produção de um material educativo e informativo, voltado às comunidades quilombolas e à sociedade em geral, com orientações sobre os processos de certificação e os direitos associados. O seminário completo está disponível no canal oficial do CEAF no YouTube.

O evento contou com a parceria do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NIERAC/CAODH), do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Desenvolvimento e Direitos Humanos da Amazônia (GEDHA), do Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Sociedades Amazônicas, Cultura e Ambiente (Sacaca/Ufopa), do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da Fundação Cultural Palmares (FCP).

 

Texto: Hannah Franco/Ascom