A Justiça deferiu o pedido de concessão de tutela antecipada, requerida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em ação civil pública, e determinou ao Estado do Pará que providencie a adequação do ambiente escolar aos alunos da EEEFM Professora Aracy Alves Dias, localizada no município de Salinópolis. Atualmente a instituição de ensino passa por reformas e os alunos têm de assistir às aulas em outras locações, de forma precária.

A decisão da Justiça determinou que o Estado, no prazo de 10 dias, providencie local adequado, seguro e limpo ao desenvolvimento das condições necessárias ao processo de aprendizagem e trabalho dos alunos e professores da referida escola. Além disso, deverá ser efetivado um plano de reposição das aulas perdidas, para que sejam garantidos os dias mínimos letivos, em observância à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96).

Em março deste ano uma vistoria da equipe técnica do MPPA à escola constatou o atraso na obra, que tinha o prazo de entrega para o dia 5 de dezembro de 2017. Durante a visita foi verificado que os problemas e atrasos só persistem.

Já no último dia 23 de maio, o Ministério Público realizou uma visita aos espaços físicos em que foram acomodados os alunos da escola Aracy Alves Dias, onde foi constatada a precariedade e inadequação dos prédios do Rotary Clube - espaço cedido para acomodar os alunos do ensino médio, que estão tendo aulas em sistema de rodízio -, enquanto os do ensino médio estão acomodados na Igreja Central e não possuem merenda escolar, nem água potável.

O Ministério Público apurou que os espaços não possuem salas de aula, mas sim salas cedidas para os alunos, em face da ausência do Estado. As imagens colhidas demonstram os problemas da estrutura inadequada dos prédios e falta de pessoal suficiente.

“A situação no Rotary Clube é tão absurda que falta ventilação, iluminação, local para ministrar aula, acomodar livros, alimentos e espaço para sentar e assistir as aulas”, advertiu na ação a 1ª promotora de Justiça titular de Salinópolis, Francisca Suenia Fernandes de Sá.

E os problemas não param por aí: climatização, acessibilidade (rampas e banheiros adaptados), tetos formados por materiais permanentes (lajes ao invés de forro PVC), revestimentos de pisos com materiais duráveis (pisos industriais ao invés de revestimentos com lajotas cerâmicas) cozinha e depósito de alimentação escolar apropriados, foram os demais problemas verificados na vistoria.

"A propositura da presente Ação Civil Pública fez-se necessária, pois a situação reclama providências urgentes, para garantir os dias letivos e a condição mínima, digna aos alunos da rede pública de ensino", frisou Suênia Sá.

“A qualidade da educação envolve diretamente a estrutura e o contexto em que é desenvolvido o processo de ensino-aprendizagem, o qual deverá ser exercido em local com o suporte necessário para que sejam potencializadas as habilidades cognitiva, motora e moral dos discentes”, disse o juiz de Salinópolis, Antônio Carlos de Souza Moitta Koury, em sua decisão.

Em caso de descumprimento da decisão foi atribuída a multa diária de R$ 3 mil à pessoa da Secretaria de Educação do Estado do Pará, Ana Cláudia Serruya Hage.

Texto: Tarcisio Barbosa, com informações da ACP da PJ de Salinópolis e da sentença judicial
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: Gati/MPPA