O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) - por meio da 5ª Promotora de Justiça Ambiental de Marituba, Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes - realizou em Belém, nos dias 11 e 12 de setembro, a Oficina Colaborativa sobre o Fortalecimento da Cadeia de Custódia de Madeira no Pará, em parceria com o Centro de Análise de Crimes Climáticos (CCCA), a Environmental Investigation Agency (EIA) e a Ecodados. O evento foi realizado no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

O evento reuniu representantes do Ministério Público Federal, órgãos de fiscalização e controle - como IDEFLOR-Bio, SEMAS/PA, IBAMA/PA, ICMBio, Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia Rodoviária Federal e Capitania dos Portos - e de organizações da sociedade civil, incluindo Funbio, IIEB, Imazon e Associação dos Remanescentes Quilombolas Algodoal (ARQUIA), além de setores de pesquisa como Embrapa e NUMA/UFPA. O objetivo foi debater riscos e propor soluções para assegurar a integridade da cadeia de custódia da madeira, desde o plano de manejo florestal até a exportação.

O encontro ocorre em um contexto de enfrentamento da crise climática, tendo o desmatamento ilegal é um dos principais desafios. No Brasil, o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), criado em 2017, é o principal instrumento para garantir a regularidade da cadeia de custódia. No entanto, estima-se que 42% da exploração madeireira no Pará seja ilegal. Diferentemente de outros estados, o estado utiliza o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais do Pará (Sisflora/PA), criado em 2006, que apresenta fragilidades críticas, dificultando a rastreabilidade e facilitando práticas ilegais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a integração efetiva do SisfloraPA ao Sinaflor, sob pena de invalidade das autorizações de supressão vegetal emitidas (ADPF 743). Entre as principais vulnerabilidades do sistema estadual estão o monitoramento, autorizações de manejo, transporte, armazenamento e comercialização da madeira.

Programação e debates

A oficina foi aberta pelas promotoras de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes (5ª PJ de Marituba) e Dayanna de Sousa Catão (3ª PJ de Marituba), com participação da assessora técnica especializada Kátia Carvalheiro, que apresentaram as principais falhas estruturais na cadeia de custódia de madeira no Pará.

O evento contou ainda com dinâmicas colaborativas em grupos, permitindo consolidar diagnósticos e propor recomendações para o aprimoramento do SISFLORA/PA e sua integração ao Sinaflor, conforme determinações do STF.

As propostas e discussões da oficina irão subsidiar a elaboração de uma nota técnica conjunta do MPPA, CCCA e EIA, com recomendações para fortalecer os mecanismos de controle, prevenir fraudes e garantir maior transparência e credibilidade à gestão florestal no Pará.

A realização da oficina destaca o compromisso do MPPA com a governança ambiental e com o combate às práticas ilegais que comprometem a sustentabilidade da floresta amazônica e a credibilidade do Brasil em mercados internacionais.

 

Confira os temas apresentados no evento:

• Daniele Galvão e Nandara de Bortoli (CCCA): riscos de fraude em planos de manejo, exploração madeireira e verificação territorial;

• Mikael Freitas (Ecodados): falhas em transporte, comercialização e créditos fictícios;

• Dave Gehle e Christopher Moye (EIA): experiências internacionais de rastreabilidade;

• Richard Rodrigues (IDEFLOR-Bio): monitoramento e gestão das florestas públicas sob concessão florestal;

• Rodrigo Chaves (SEMAS/PA): melhorias implementadas no SISFLORA para controle da cadeia de custódia;

• Luis Paulo Albarelli (IBAMA/PA): riscos de fraude no processamento da madeira em serrarias e no Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV);

• Diogo Lobato (PRF): riscos de fraude no controle rodoviário.

 

 

 

Texto e fotos: 5ª PJ de Marituba, com edição de Ascom/MPPA