A Promotoria de Justiça do MPPA em Capanema, por meio da promotora Maria José Vieira de Carvalho Cunha, está atuando para garantir o cumprimento, naquele município, da Lei nº 13.722/2018 que torna obrigatória a capacitação de noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

No dia 9 de maio, a Promotora Maria José Vieira de Carvalho Cunha, que é titular do 2º cargo de Capanema, realizou reunião com representantes da rede de ensino do município e do Corpo de Bombeiros Militar onde foram destacados os primeiros aspectos para identificar e abordar as estratégias, juntamente com os agentes que farão parte das atividades, a fim de fazer cumprir os pontos da Recomendação (Nº 04/2019-MP/2ªPJ) expedida pela Promotoria em abril e encaminhada à rede pública municipal e estadual de ensino, assim como para as escolas privadas, no sentido de dar cumprimento à Lei.

Uma segunda reunião ainda será realizada a fim de definir o cronograma para que as  escolas de ensino municipal e estadual recebama capacitação. Ficará a cargo do MPPA o apoio jurídico e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) o curso preparatório para as atividades de primeiros socorros. “A ideia é que o curso seja adaptado à realidade apresentada pelas escolas, como os tipos de acidentes já vivenciados e de maior ocorrência ou possibilidade de ocorrer, como machucados provenientes de atividades físicas, entre outros”, explicou a promotora Maria José.  

Texto: Ascom MPPA