Os problemas na distribuição de energia elétrica em Conceição do Araguaia foram o principal tema abordado na “1ª Jornada de Direito do Consumidor do município de Conceição do Araguaia”, realizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na última quinta-feira (4) no município localizado na região sudeste paraense. Moradores da cidade aproveitaram o evento para tirar diversas dúvidas sobre direitos e deveres nas relações de consumo.

Realizado no auditório do Instituto Federal do Pará, o evento reuniu promotores de Justiça, representantes do Judiciário, servidores do MPPA, lideranças comunitárias, estudantes e moradores do município. Em diferentes momentos, consumidores manifestaram dúvidas e reclamações sobre o fornecimento de energia elétrica, citando especialmente situações de cortes de energia, cobranças de contas abusivas e áreas sem cobertura de energia elétrica.

As palestras foram ministradas por promotores de Justiça, que esclareceram as dúvidas da plateia e deram informações sobre as providências que o MPPA está adotando em razão das queixas sobre o fornecimento de energia elétrica e o atendimento oferecido Celpa (Centrais Elétricas do Pará), responsável pelo serviço.

“Foi uma boa oportunidade para fazer uma prestação de contas à população, para as pessoas saberem o que o Ministério Público está fazendo na área do consumidor”, comentou a promotora de Justiça Cremilda Aquino, titular da Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia. Ela explicou que o MPPA já ajuizou ações civis públicas no município para resguardar o direito dos consumidores ao serviço regular e adequado de energia elétrica.

Promotora de Justiça Cremila Aquino fala aos participantes da jornada do consumidor

Foto: Divulgação

A “1ª Jornada de Direito do Consumidor do município de Conceição do Araguaia” tratou ainda sobre vários aspectos do Código de Defesa do Consumidor e dos direitos básicos do consumidor. O promotor de Justiça Marco Aurélio do Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional do MPPA, abordou situações comuns identificadas na região envolvendo a segurança alimentar e os riscos de consumir alimentos inadequados.

Marco Aurélio destacou a atuação dos promotores de Justiça para coibir as indústrias clandestinas de alimentos, em especial as que produzem carnes e queijos, e assegurar o direito de a população receber água tratada. “Também falamos sobre a comercialização de imóveis, que muitas vezes provocam prejuízos ao consumidor, já que as empresas entregam os bens fora das especificações prometidas e com qualidade inferior ao vendido”, enfatizou.

Além de Cremilda Aquino e Marco Aurélio do Nascimento, o promotor de Justiça José Ilton Moreira, titular da Promotoria de Justiça Criminal de Redenção, também proferiu palestra durante o evento.

A “1ª Jornada de Direito do Consumidor do município de Conceição do Araguaia” foi uma realização do Centro de Apoio Operacional Constitucional do MPPA em parceria com a Promotoria de Justiça local.

  

Texto: Assessoria de Comunicação Social