O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça Agrária da 1ª Região, realizou na última sexta-feira, 23 de maio, uma reunião técnico-jurídica para tratar da sobreposição territorial entre o Parque Estadual Charapucu e o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Charapucu, localizados na Ilha do Charapucu, município de Afuá, no arquipélago do Marajó.

O encontro aconteceu na sede do Núcleo Agrário e Fundiário (NAF), em Belém, com participação presencial e remota de representantes de diversos órgãos e instituições envolvidas na temática agrária, ambiental e de direitos humanos. Estiveram presentes membros do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (IDEFLOR-Bio), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), Universidade Federal do Pará (UFPA), Cáritas Regional Norte 2, entre outros.

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Ione Nakamura, responsável pela Promotoria Agrária da 1ª Região, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2019.00000120-7, que busca soluções para a sobreposição entre o Parque Estadual Charapucu e o PAE Charapucu. Durante o encontro, foram discutidas possibilidades técnicas e jurídicas para garantir a proteção ambiental e assegurar os direitos das comunidades tradicionais que habitam a ilha.

Entre os principais pontos debatidos, esteve a viabilidade jurídica da chamada "dupla afetação", conceito que permite a coexistência de uma Unidade de Conservação de proteção integral com um assentamento agroextrativista. Também foi destacada a importância da implementação da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anteriormente firmado com o MPPA.

Durante o encontro, o IDEFLOR-Bio reafirmou seu compromisso com a proteção ambiental e ressaltou que a Lei Estadual nº 10.306/2023, que criou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, já prevê mecanismos que possibilitam a convivência entre áreas protegidas e populações tradicionais. Já o INCRA se comprometeu a realizar uma análise técnica do parecer emitido pelo IDEFLOR-Bio, além de visitar as comunidades da Ilha do Charapucu com o objetivo de atualizar, em 2025, a Relação de Beneficiários (RB) e revisar o Plano de Uso do PAE.

Ao final da reunião, ficou pactuado que o IDEFLOR-Bio apresentará, no prazo de 10 dias, uma resposta formal ao Protocolo de Consulta das Comunidades da Ilha do Charapucu, bem como uma proposta de plano de diálogo a ser submetido à comissão responsável. Também será apresentada a complementação do parecer técnico já existente, com a intenção de, em conjunto com o INCRA e as comunidades, construir o plano de gestão da Unidade de Conservação.

A iniciativa integra a atuação conjunta da Promotoria Agrária da 1ª Região e do Núcleo Agrário e Fundiário do MPPA, que visa a buscar soluções interinstitucionais e participativas para conflitos fundiários e socioambientais no Estado.

 

Texto: PJ Agrária da 1ª Região, com edição de Hannah Franco/Ascom