Na última quinta-feira (13) o Ministério Público do Pará promoveu, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Altamira, o Encontro “Violação de Direitos e Letalidade Juvenil em Altamira”. O objetivo do encontro foi promover o debate sobre o tema e discutir medidas para enfrentar o problema. O evento foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPA.

Dados estatísticos apontam que o Pará possui um dos piores índices nacionais de assassinatos de adolescentes e jovens adultos do Brasil. A problemática é mais acirrada em Belém e Região Metropolitana, como também em alguns municípios de grande porte, tais como Santarém, Altamira e Marabá. Os organismos da sociedade civil organizada há muito vêm protestando pela “invisibilidade” dos casos e falta de desenvolvimento adequado de políticas públicas direcionadas à prevenção e erradicação da trágica situação de letalidade, cada vez mais frequente, da população jovem do país e do nosso Estado.

Há muita cobrança pela falta de apuração e adequada atuação dos órgãos componentes do Sistema de Segurança Pública, bem como dos integrantes do Sistema de Justiça, na efetiva responsabilização jurídica dos autores de tais assassinatos. Existe igualmente uma acirrada crítica quanto à falta de sistemas adequados de registros de informações em todos os órgãos e instituições envolvidos no enfrentamento da problemática, que sequer conseguem organizar os respectivos dados de seus arquivos e, tampouco, fornecem relatórios seguros a respeito de suas atividades nesta seara.

Dessa forma, reconhecendo a necessidade de aprimoramento do registro e controle de tais informações, relativas aos índices de letalidade juvenil no Estado do Pará, inclusive no âmbito da nossa própria Instituição, sob a responsabilidade de todos os seus membros, o MPPA celebrou Termo de Cooperação Técnica com a UFPA e o Cedeca-Emaús, destinado ao levantamento e sistematização de dados sobre tal panorama, especialmente na esfera de investigação policial, como também na seara dos processos judiciais.

"As atividades que serão desenvolvidas na implementação do mencionado Termo de Cooperação Técnica têm o objetivo de estimular o debate social em torno da problemática, como também embasar propostas concretas de criação de políticas públicas adequadas ao atendimento e garantia integral dos direitos fundamentais da população infantojuvenil, de forma a prevenir o seu extermínio, sem descuidar das ações de repressão e responsabilização penal célere e justa aos autores de tais ações criminosas", explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Leane Barros Fiuza de Melo.

A primeira palestra do evento realizado em Altamira, intitulada “O panorama crítico dos índices de assassinatos contra adolescentes e jovens no Pará”, foi ministrada pelo professor associado da UFPA, Doutor Jean-François Yves Deluchey, que comparou o cenário da letalidade no mundo, Brasil, Pará e principais Municípios do Estado, os quais figuram nos primeiros lugares das pesquisas nessa matéria.

A promotora de justiça Bruna Rebeca Paiva de Moraes, em seguida, ministrou palestra sobre a “Criminalização da pobreza e vulnerabilidade infantojuvenil”, ressaltando a existência de muitos casos de atos infracionais arquivados e de jovens assassinados durante o período do cumprimento das medidas socioeducativas, além da fragilidade do processo de apuração dessas mortes pela polícia e da falta de interesse, da população em geral, tendo em vista que a vítima era autor de ato infracional.

Por fim, à frente do tema “A atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri e os assassinatos contra jovens no Estado do Pará”, a promotora de justiça Paloma Sakalem explicou os procedimentos do Tribunal do Júri, desde a instauração até a seleção do corpo dos jurados, culminando em decreto condenatório ou absolutório do autor do ato infracional, ressaltando a importância da participação dos cidadãos de Altamira, relativamente no exercício do papel de jurado.

Durante o debate houve grande participação da comunidade local, a exemplo de Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo, de Málaque Mauad, do Movimento Mães do Xingu, de Rosa Pessoa, conselheira tutelar e de representantes da rede de proteção de Altamira, com perguntas, colaborações e comentários, que enriqueceram a discussão sobre a temática.

À tarde foi realizada reunião de trabalho com as promotoras de justiça Bruna Moraes e Paloma Sakalem, além de assessores e servidores, onde foram tratadas formas de operacionalização para o levantamento dos dados processuais sobre crianças, adolescentes e jovens adultos vítimas de violência, no âmbito da Comarca de Altamira.

Texto e fotos: CAO da Infância e Juventude
Edição: Assessoria de Comunicação