Descrição de imagem: captura de tela colorida de reunião online dividida em telas onde aparece quatro pessoas, três homens e uma mulher. O primeiro homem usa terno e está em uma sala de paredes brancas. Na segunda tela está a mulher que usa blusa preta e óculos, ao fundo aparece uma cortina branca. Na terceira tela, abaixo da primeira, aparece um homem de camisa social azul, gravata vermelha e usa óculos, ao fundo aparece uma grande janela de vidro e parte da parede amarela. Na quarta e última tela aparece um homem de terno azul, usa óculos e ao fundo há parte de uma estante de madeira com livros.

Na tarde desta terça-feira, 9, o canal oficial do Ministério Público do Pará (MPPA) no YouTube foi palco para o debate sobre o tema "crimes contra o estado democrático de direito e o que consta na Lei nº 14.197/2021". O Centro de Apoio Operacional de Políticas Criminais, Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Políticas Criminais) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPA (CEAF) foram os responsáveis pela organização do evento.

Para debater com o Promotor de Justiça do MPPA e os internautas, o convidado foi Rogério Sanches, professor e Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. A mesa organizadora foi composta pelo Promotor de Justiça do MPPA e coordenador do CAO Políticas Criminais, José Maria Gomes e a Promotora de Justiça auxiliar do CAO, Paloma Sakalem. Durante pouco mais de uma hora, o professor Rogério Sanches discorreu sobre a Lei nº 14.197/2021.

Esta nova Lei revoga a Lei de Segurança Nacional de 1983.  De acordo com o palestrante Rogério Sanches, os tipos penais desta Lei não retratam crimes políticos, mas sim crimes contra o estado democrático de direito. Ele especifica que as leis tratam de momentos diferentes da história

“Quando nós pensamos em crime político, nós pensamos num crime praticado por alguém que opõe a um regime autoritário, [...] é aquele que está querendo instalar o que nós agora temos: um estado democrático de direito”, afirma o professor. Ele direciona ainda para uma análise das bases jurídicas, como a Constituição, a Lei de Execução Penal ou o Código Penal, para avaliar que “o crime político se volta contra um estado autoritário”.

Diferentemente do que acontece quando o crime for cometido contra o estado democrático de direito, pois neste caso “temos um criminoso autoritário, tendo assim, situações diametralmente opostas”, como aponta Rogério Sanches.

Durante o webinar foi discorrido sobre diversos pontos da Lei, como crimes contra a honra, incitação ao crime, violência política, entre outros. E encerrou com perguntas de respostas do debatedor e de internautas. O Promotor de Justiça José Maria agradeceu a todos pelo debate: “É com grande satisfação que realizamos mais um evento de alto nível, contribuindo para aperfeiçoar a atuação dos membros do MPPA em parceria com o CEAF”.

Para conferir o debate completo, clique aqui.

Texto: Evelin Paixão, com informações do CAO de Políticas Criminais