O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 2º promotor de justiça de Tailândia-PA Mauro Messias, ajuizou, nesta segunda-feira (13), dez ações cíveis públicas ambientais contra indivíduos e empresas responsáveis por danos ao meio ambiente no município.

As ACPs visam a responsabilizar, em sede de danos morais e materiais coletivos, os acusados pela destruição de cerca de mil hectares de vegetação considerada objeto de especial preservação. As denúncias também envolvem práticas fraudulentas e inserção de dados adulterados em sistemas de controle ambiental, com o intuito de encobrir as atividades ilícitas e descumprir normas que visam à proteção dos recursos hídricos.

No Brasil, as consequências para aqueles que provocam danos ambientais podem ser rigorosas - cabendo responsabilização administrativa, criminal e civil. Na esfera administrativa, as multas aplicadas pelos órgãos ambientais aos autores de crimes ambientais no município somaram R$ 3,5 milhões. Na área criminal, o Ministério Público solicitou a Policia Civil a abertura de inquérito policial para investigar as práticas criminosas. Estas ações completaram a deflagração dos três níveis de responsabilização por danos ao meio ambiente em Tailândia, no nordeste paraense.

À medida que o estado se prepara para receber a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), as ações reforçam a necessidade de preservação do meio ambiente em sua totalidade.

Texto: Patrick Dias, Ascom MPPA com informações da 2° PJ de Tailândia.