Nesta quarta-feira, 6 de março, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Núcleo de Proteção à Mulher e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher no Auditório Fabrício Ramos Couto, com transmissão pelo canal do CEAF no YouTube.

O evento busca fortalecer o papel do MPPA para assegurar maior efetividade dos direitos e garantias das mulheres, trazendo um panorama dos principais desafios para combater a violência bem como as transformações propiciadas através de projetos e atuações do qual o Ministério Público está engajado.

A mesa de abertura foi composta pela Subprocuradora-geral para a área Técnico-Administrativa, Ubiragilda Silva Pimentel, representando o Procurador-geral de Justiça César Mattar Jr.; a coordenadora do Núcleo Mulher, Promotora de Justiça Luziana Dantas; o Diretor do CEAF, Promotor de Justiça José Edvaldo Sales; as Promotoras de Justiça Darlene Moreira e Viviane Sobral; e o Ouvidor-geral, Procurador de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha.. 

A Coordenadora do Núcleo Mulher, Luiziana Dantas, contextualiza a programação: “Os temas de hoje são transgeracionais, com alguns novos e outros que já vêm sendo debatidos, mas que sempre precisam de atenção com intuito de aperfeiçoar cada vez mais nossa rede de proteção à mulher.”

O diretor do CEAF, José Edvaldo Sales, ressaltou o trabalho feito cotidianamente. “O Núcleo Mulher tem feito um trabalho extraordinário nessa temática em todo o Estado do Pará. Hoje temos a satisfação de realizar mais um evento comemorativo ao 8 de março. O CEAF está sempre aberto à parceria com entidades públicas ou privadas que estejam relacionadas a pautas que nos são caras, como esta da questão de gênero, voltados à sociedade.”.

Em sua manifestação, a Subprocuradora-geral de Justiça Ubiragilda Pimentel pontuou que: “Todos os anos, o Ministério Público realiza eventos alusivos ao Dia da Mulher, para que nós possamos rememorar e festejar os ganhos que as mulheres vêm tendo em relação aos seus direitos, de estar com quem quiser estar e ser quem quiser ser, assim como de dizer 'não'. Nós conquistamos tudo isso. Temos leis como a Maria da Penha. O Ministério Público conta com políticas institucionais em todos os seus setores como a Ouvidoria da Mulher e o Núcleo de Proteção à Mulher, que muitas ações têm desenvolvido em prol das mulheres para que o órgão possa cumprir com a sua missão constitucional”

Sobre o papel do MPPA, a subprocuradora destaca: “A mulher que se sente violentada pode buscar seus direitos em qualquer órgão público como o nosso. Quanto à valorização da Mulher no Ministério Público, temos orgulhosamente um percentual de 75% de presença feminina na administração superior. Isto é a valorização da mulher enquanto servidora e membro. Parabenizamos o Núcleo Mulher por mais um evento.”.

Por sua vez, o Ouvidor-geral do MPPA, Geraldo Rocha, finalizou as falas de abertura. “O nosso objetivo é servir à comunidade e aos cidadãos. As mulheres devem ser sempre muito respeitadas e devemos sempre lembrar que todos viemos de uma mulher e nosso primeiro contato com o mundo se dá com elas, desde o embrião.” O ouvidor-geral complementa com uma analogia ao dizer que todos devem estar alinhados para garantia de direitos  “É preciso construir pontes que nos unam e não muros que nos separam. Deixo aqui minhas homenagens às mulheres e deixo um recado aos homens: eles devem construir essa ponte junto com elas para que não haja mais toda essa violência que ocorre.”

Em seguida, foi iniciada a discussão dos seguintes temas:

Violência de gênero e inteligência artificial

A primeira mesa conduzida pela Promotora de Justiça Luziana Dantas e ministrada por Marina Ganzarolli, fundadora e diretora da "Me Too Brasil", uma organização que tem objetivo de ajudar vítimas de violência sexual a romperem o silêncio.

Marina Ganzarolli cita que “a realização de atividades como essa é essencial para que a gente consiga avançar. A nossa legislação é um marco de enfrentamento à violência doméstica e intrafamiliar muito bom, mas falta muito para que se possa ver tudo o que está na lei aplicado na vida real, na prática.”

A palestra discutiu o cenário da violência praticada através da tecnologia. “Nos meandros dos direitos das mulheres em ambientes digitais, temos encontrado muitos desafios. O digital pode ser um instrumento para todos os tipos de violência baseada no gênero. Observamos que os sintomas de traumas e danos psicológicos de vítimas de violência exclusivamente por meio digital é equivalente à violência presencial”, pontua Ganzarolli. A ministrante julga que na internet pode haver outras implicações, posto que os conteúdos acabam se mantendo mesmo com a exclusão por parte das plataformas digitais. 

Tal contexto foi potencializado com o avanço da Inteligência Artificial, ou IA, sua sigla. “A inteligência artificial é a capacidade de reproduzir com as tecnologias a forma como o cérebro humano funciona. Temos a inteligência artificial generativa que dá conta de criar e não só reproduzir conteúdos. A Unesco preparou um relatório sobre inteligência artificial e trouxe alguns pontos como de que se ampliou todos os métodos de violência baseada no gênero facilitada pela tecnologia. A proliferação da IA pode trazer novos danos, incluindo mídias falsas. Não se coloca mentiras em comentários pejorativos, se coloca com fotos, vídeos e áudios realistas, e qualquer pessoa pode fazer isso.”, explica a palestrante.

Ganzarolli finaliza dizendo que “para se conter os danos da violência facilitada pela tecnologia, a gente precisa focar nas medidas tomadas pelas plataformas digitais. Temos o desafio de olhar para a regulação das plataformas, para que haja marca d’água ou algo que sinalize que é inteligência artificial”.

Como abordar as masculinidades com enfoque transformador de gênero: transformando homens em aliados para a redução da violência contra a mulher

A segunda palestra teve como debatedor o PJ José Edvaldo Sales e o ministrante Luciano Ramos, diretor do Instituto ProMundo, o qual realiza oficinas e grupos reflexivos com homens para quebrar os paradigmas de questões de gênero e buscar a redução de casos violentos.

“O meu intuito é dialogar sobre masculinidades e o enfoque transformador de gênero, pensar na prática como trabalhar com os homens para a redução da violência de gênero para que se tornem aliados de meninas e mulheres na prevenção à violência.” afirma o palestrante.

Para Luciano Ramos é necessário incluir homens para trabalhar a redução da violência porque “se não estaremos trabalhando em apenas uma perspectiva e manteremos um ponto cego na discussão. A gente erra porque mantemos os homens no privilégio e não se trabalha uma mudança cultural porque a violência é cultural. A masculinidade é uma construção social. Masculinidade e machismo são diferentes. O machismo é a deturpação da masculinidade. É preciso uma mudança comportamental.” aborda.

Violência obstétrica

A terceira mesa do dia teve como debatedora a Promotora de Justiça Viviane Sobral e a palestra do Promotor de Justiça Franklin Prado, que atua na área de violência contra a mulher.

O PJ Franklin diz que “a violência obstétrica é apenas uma das inúmeras violências de gênero, que inclui outras como as violências física, sexual e moral, com origem nos preconceitos e discriminações relacionados à sexualidade e à saúde que refletindo na maneira como as mulheres são tratadas.” No caso da obstetrícia, o PJ contextualiza que se dá no modo como a violência pode ser causada por profissionais da saúde.

Foram trazidos dados sobre a violência obstétrica da Pesquisa Nascer no Brasil como de que 90% do Near Miss Materno (situação de quase morte da mulher em parto) poderia ser evitado. Nesse contexto se inclui também a baixa inclusão de acompanhante no parto, com apenas 18,8% de companhia integral, o que vai contra a garantia da Lei 11.108 de 2005. 

O Promotor de Justiça destaca que a violência obstétrica pode ocorrer tanto no pré-natal quanto no momento do parto em si.  Alguns exemplos de violência obstétrica são citados como o corte no períneo, aceleração do parto, uso de fórceps como instrumento para retirada do bebê, lavagem intestinal, raspagem dos pelos, rompimento forçado da bolsa, corte precoce do cordão umbilical, aspiração de secreções do recém-nascido saudável.

Para se evitar a violência “é preciso um trabalho correto de qualificação dos hospitais de ensino para boas práticas obstétricas, as quais devem ser objeto de cursos para qualificar o exercício da obstetrícia, formação de profissionais e redução da morbi-mortalidade materna”, enfatiza o PJ Franklin.

As mulheres e a justiça climática

A última palestra teve como debatedora a Promotora de Justiça Darlene Moreira e a discussão trazida pela Promotora de Justiça Agrária Herena Melo. “Como nós sabemos, estamos no momento de construção da COP-30 e nada mais justo que as mulheres sejam incluídas nessa discussão e nos espaços de poder e decisão sobre questões climáticas”. reforça a PJ Herena Melo. 

É necessário levar em conta diversas realidades das mulheres e interseccionalidades como raça, gênero e renda. “Temos um problema na Promotoria de Justiça Agrária sobre regularização fundiária e posteriormente sobre a condição da mulher. Elas não recebem a mesma atenção para crédito rural ou regularização fundiária para seu nome . Atualmente, existem programas para que isso seja estabelecido no nome da mulher, por que muitas vezes ela lutava pelo título de terra junto de seu companheiro e quando saia o título, poderia ocorrer a separação do casal e ela era expulsa da terra”, afirma a PJ Herena.

Na exposição, é pontuada que as mudanças climáticas influenciam, por exemplo, mulheres indígenas com o desaparecimento de animais e frutas nativas, a perda de roças, a eclosão de doenças não comuns, a alta incidência de incêndios. Já para as mulheres quilombolas, as quais possuem uma relação estreita com o território, a diminuição de chuvas e a seca impedem o cultivo. Por sua vez, as mulheres trans tendem a viver em locais precários e são menos propensas a receber ajuda diante de eventos climáticos extremos devido ao preconceito.

“Não podemos buscar uma justiça ambiental e climática de maneira abstrata, ignorando que a crise climática chega de formas diferentes para diferentes pessoas. As questões sociais estão ligadas ao contexto socioambiental. Nós estamos evitando a mudança climática não só pelo meio ambiente mas também pelo ser humano.” ressalta a PJ Herena

“A justiça climática propõe que as mudanças climáticas sejam analisadas e combatidas com o viés da responsabilização daqueles que efetivamente deram causa aos danos ambientais”, finaliza a palestrante.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA 
Fotos: Alexandre Pacheco, Ascom/MPPA