#PraTodosVerem uma captura de tela duranta a vídeo conferência entre os promotores do Ministério Público do Pará e do Mato Grosso do Sul

O Ministério Público do Pará promoveu uma reunião virtual, na última quarta-feira (23), com promotorias de Justiça de outros estados, para discutir o papel do MP na promoção da saúde e cuidados fundamentais, além da garantia do acesso das pessoas encarceradas aos Serviços de Saúde consoante a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

Na reunião foram tratados os desafios para implantação de serviços de atenção básica nas unidades prisionais da região metropolitana de Belém e no município de Marabá, assim como foram debatidas as possibilidades de ações tendo em vista educação permanente para os trabalhadores e gestores em serviços penais sobre o direito à saúde.

Durante o encontro, as promotoras de Justiça do Mato Grosso do Sul apresentaram as estratégias utilizadas em seu estado para adesão dos municípios ao PNAISP, para a tutela coletiva do direito à saúde, assim como foi trazido à discussão a necessidade de implementação do atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

A necessidade de um modelo de atenção em Saúde Mental visa estar consoante à Resolução 04/2010 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que recomendou a adoção da política antimanicomial na atenção aos pacientes Judiciários na execução da medida de segurança.

Participaram da reunião virtual a PJ de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial de Marabá, Daniella Santos Dias; a assessora do Corregedor-Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, PJ Renata Goya; a titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, PJ Jiskia Sandri Trentin; e o PJ de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas de Belém, Edivar Cavalcante Lima Junior.
 

Texto: Thiago Vasconcellos, com informações da PJ de Marabá