ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Em reunião, MPPA e órgãos de Belém discutem Ação Articulada na APA Ilha do Combu

A reunião debateu a ocupação, segurança estrutural dos empreendimentos comerciais, dos transportes, adequação sanitária e responsabilidade socioambiental
Belém 15/09/21 11:28

 

Representantes dos órgãos acompanhando a fala da Promotora de Justiça, Albely Lobato, que encontra-se a frente de todos sentada à mesa com outras promotoras

O MPPA reuniu-se na manhã desta terça-feira (14) com representantes de órgãos públicos para debater a situação da Unidade de Conservação Estadual Área de Proteção Ambiental da Ilha do Combu (APA Ilha do Combu), das construções e emprendimentos comerciais, do transporte fluvial, dos impactos do turismo desordenado para a população local, como exploração sexual de crianças e adolescentes, violência e pressão sobre a terra tradicionalmente ocupada pelos ribeirinhos.

A reunião foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional Ambiental (CAO AMBIENTAL) e pelo Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e Cidadania (CAO CPC), com a participação das Promotoras de Justiça Albely Miranda Lobato e Maria José de Carvalho, coordenadora e coordenadora auxiliar do CAO Ambiental, respectivamente e a promotora de justiça Ângela Balieiro, coordenadora do CAO CPC. A mesa dirigente da reunião foi composta ainda pelas promotoras de Justiça do Consumidor, Joana Coutinho e Regiane Ozanan.

Sentadas à mesa, da direita para a esquerda, estão as Promotoras de Justiça Promotoras de Justiça Maria José de Carvalho, Albely Miranda, Ângela Balieiro, Joana Coutinho e Regiane Ozanan.
Sentadas à mesa, da direita para a esquerda, estão as Promotoras de Justiça Promotoras de Justiça Maria José de Carvalho, Albely Lobato, Ângela Balieiro, Joana Coutinho e Regiane Ozanan.
Foto: Alexandre Pacheco / ASCOM

A promotora de justiça Albely  Lobato abriu os debates explicando expondo sobre a  Ilha do Combu, contextualizando sua localização no município de Belém; informando que se trata da quarta maior ilha do município, com área territorial de 1.477 hectares e população em torno de 1.500 (mil e quinhentos) habitantes, os quais vivem basicamente da pesca e do extrativismo dos recursos da floresta e do turismo; que toda a Ilha compõe uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável do tipo Área de Proteção Ambiental – APA, administrada pelo Ideflor-Bio, desde sua criação pela Lei Estadual nº 6.083 de 13/11/1997.

Em seguida aà promotora de justiça Maria José Vieira contextualizou a urgência da reunião surgida devido ao desabamento do chão de um empreendimento, ocorrido no dia 7 de setembro, durante show de uma artista paraense. Além de debaterem sobre segurança estrutural dos bares e restaurantes da ilha, os presentes levantaram outros pontos, como segurança nos transportes, tratamento de água, adequação sanitária, alvarás de funcionamento, turismo sustentável, compra irregular de imóveis com consequente pressão à população tradional da Ilha e responsabilidade ambiental.

A representante da Defesa Civil, Christiane Ferreira, informou que não houve comunicação oficial ao órgão sobre o acidente ocorrido e que mesmo assim se dirigiram ao local onde verificaram várias irregularidades. Ao mesmo tempo, informou que a Defesa Civil vem realizando um levantamento geológico das ilhas de Belém, atendando ao fato de que a gestão administrativa municipal da Ilha do Combu está a cargo da Agência Distrital de Outeiro, e que esta deveria ser envolvida nesta discussão.

Além dos problemas apresentados, destacam-se as questões básicas de uso e manejo da área, uma vez que até hoje a APA Ilha do Combu não possui um Plano de Manejo, documento que estabelece o zoneamento da Unidade, as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, bem como medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica social das comunidades. O presidente do Conselho Gestor da UC, presente na reunião, Ivan Santos, reforçou que a população local tem sido expulsa de suas moradias naturais devido à pressão dos empreendimentos comerciais e atrações de caráter turístico. 

Outra questão básica referente às ocupações irregulares na Ilha foi levantada pelo representante da Secretaria de Urbanização de Belém, Deivison Costa, o qual explicou que a Ilha do Combu se localiza na Zona Ambiental 3, onde é proibida qualquer edificação, dessa forma, nenhum dos empreendimentos comerciais poderiam ter alvará ou Habite-se, e assim não compete à SEURB a fiscalização destas edificações, pois sequer poderiam estar funcionando.

Estiveram presentes na reunião os representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, Deivison Alves e Flávia Figueiredo; da Secretaria de Economia, Apolônio Brasileiro; da Defesa Civil de Belém, Christiane Ferreira; do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Pablo Oliveira; do IDEFLOR-Bio, Ivan Santos e Fabíola Oliveira; da Polícia Civil do Pará, Fabrycio Andrade e Waldir Freire; da Guarda Municipal de Belém, Regivaldo Velasco e da Capitania dos Portos, Patrícia Cunha.

Todos os representantes se dispuseram a contribuir, de acordo com as competências dos órgãos, e agendaram uma nova reunião para organizar Operações Articuladas que acontecerão de forma conjunta na área.

 

Texto: Evelin Paixão, Thiago Vasconcellos e Cao Ambiental.

 

 

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