O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), realizou, nesta quinta-feira, 20 de abril, reunião com representantes da Comissão ARNS, organização da sociedade civil com intensa atuação na defesa dos direitos humanos. Os membros foram recepcionados pelo Procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, promotora de Justiça Ana Claudia Pinho. 

A delegação da comissão, é composta por destacados nomes que atuam nessa pauta: Belisário dos Santos Jr, ex-secretário de Justiça e membro da Comissão Arns; Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão Arns; Luiz Armando Badin, ex-secretário de assuntos jurídicos e membro associado da Comissão Arns; e Leana Naiman, psicóloga e membro associada da Comissão Arns. Também participaram, o secretário estadual de Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos; o representante da Secretaria de Segurança Pública, Luciano Oliveira; o procurador dos Direitos Humanos da PGE, Ibraim Rocha; e a chefe de gabinete da PGJ, Érika Menezes.

O objetivo do encontro foi discutir os Direitos Humanos no Estado, e os relatos sobre os casos de violência no campo e cobrar providências a fim de solucionar os crimes contra trabalhadores rurais e comunidades tradicionais da região.

"Quando nós assumimos o primeiro mandato, e agora, iniciando o segundo, temos o compromisso com os Direitos Humanos. Criamos o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, o Núcleo Ético Racial, e estamos caminhando para criar nosso Núcleo LGBTQIA+. Um dos sonhos acalentados por mim desde sempre é ter oportunidade de vivenciar o Ministério Público verdadeiramente fransciscano. Nós sabemos que esse resgate precisa ser feito urgentemente também na área fundiária e na área ambiental. O Ministério Público neste momento é um terreno fértil não só para as justas pretensões da cidadania e da Comissão Arns, mas de todos aqueles que querem ver nossas injustiças sociais sendo reparadas dentro do nosso país e também do nosso Estado", destacou o PGJ César Mattar Jr. 

“Ouvimos muitos relatos pungentes durante as visitas aos cinco municípios, vimos pessoas protegidas pelo programa de proteção aos defensores e muitas mulheres nos relataram diversas situações preocupantes. Nos chamou a nossa atenção o fato das mulheres falarem mais que os homens. Elas trazem as crianças para vermos as condições em que se encontram. Nossa finalidade é tentar mudar essa realidade", disse : Belisário dos Santos Jr, ex-secretário de Justiça e membro da Comissão Arns.

“É muito desmoralizante para o estado você ter entre os foragidos pessoas que não cumpriram pena alguma, ou simplesmente se evadiram. Pessoas que foram condenadas em crimes que abalaram a opinião pública mundial. Pauta dos Direitos Humanos é emblemática. Tenho certeza que ela será enfrentada e superada no estado do Pará”, Jarbas Vasconcelos, titular da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.

“Nós vemos a sociedade civil como parceira e não como uma inimiga. Essas contribuições servem para nos aprimorar e qualificar, buscando evoluir enquanto instituição", disse o representante da SEGUP, Luciano Oliveira.

Em sua manifestação, a PJ Ana Claudia Pinho, também destacou. “A reunião de hoje foi de uma importância histórica. Receber, aqui na sede do MPPA, a Comissão ARNS, bem como dirigentes de Secretarias estaduais, a fim de buscar respostas urgentes, conjuntas e viáveis ao gravíssimo cenário dos conflitos violentos no campo, derivados, sobretudo, dos problemas agrários e fundiários, que grassam em nossa região, é de um valor simbólico extraordinário, além de representar uma demonstração clara da posição estratégica da nossa Instituição nessa agenda dos conflitos agrários e da proteção de direitos humanos. Inclusive, foi destacado na reunião, por mais de uma vez, o trabalho profícuo das Promotorias de Justiça agrárias, que atuam, incansavelmente, para reduzir o índice da violência no campo.”

Sobre a Comissão Arns

Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.  A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais para detectar casos, dar suporte à denúncia pública dos mesmos, encaminhá-los aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto à classe política e mobilizar a sociedade.  

Em seu nome, a Comissão destaca a figura do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921- 2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país. Ao homenageá-lo, a Comissão Arns reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis.

 A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns, esteve no Pará, entre os dias 15 e 20 de abril, com uma delegação para visitar territórios marcados pela violência no campo e pela negligência estatal, nos municípios de Marabá, Eldorado do Carajás, Anapu, Altamira e Belém. O objetivo é exigir respostas a uma série de crimes cometidos contra as comunidades locais e seus defensores, como o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, e o extermínio de uma família de ribeirinhos em São Félix do Xingu, em 2022, casos que seguem sem resolução na Justiça.

Estiveram presentes na delegação o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi e o ex- secretário da Justiça de São Paulo, Belisário dos Santos Jr., membros da Comissão Arns. Integram o grupo o advogado e ex-secretário de assuntos jurídicos do Ministério da Justiça Luiz Armando Badin e a psicóloga Leana Naiman, membros associados da organização, e o advogado da Comissão Pastoral da Terra José Batista Afonso. Ana Cláudia Pinho, promotora de Justiça do Ministério Público Estadual do Pará, também acompanhou as ações.

“As visitas tiveram muitos componentes, mas o primeiro – e o principal – é a solidariedade. Essa população desesperada está recebendo ali pessoas da faixa dos 70 anos, como eu, para que possamos dizer: ‘vocês não estão sozinhos’. Nós não temos poder para resolver tudo, mas vamos nos empenhar, pois temos voz para falar com as autoridades. E vamos monitorar se essas violações estão sendo investigadas”, afirma Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão Arns.

Assessoria de Comunicação