Na terça-feira, 26 de abril, o Ministério Público do Pará (MPPA) realizou uma reunião na sede da Promotoria de Justiça de Bragança, para abordar a contratação regular de funcinários da área farmacêutica.

A reunião ocorreu em decorrência das informações contidas no procedimento administrativo que solicitou fiscalização nas unidades farmacêuticas em funcionamento no município de Tracuateua, pois havia denúncias de descumprimento da lei que rege a contratação de profissional farmacêutico em tempo integral.

Diante disto, o presidente do Conselho de Farmácia, Patrick Luis Cruz de Sousa, visitou a região e realizou a fiscalização necessária, relacionando todos os estabelecimentos que estavam com alguma irregularidade e reunindo as informações necessárias para atuação conjunta com o MPPA.

Após as inspeções, o presidente compareceu ao Ministério Público, onde repassou ao Promotor João Batista Macêdo Júnior, Titular do 1º Cargo de Bragança, todas as informações sobre as ações realizadas e discutiram sobre os próximos encaminhamentos.

Ao final da reunião, o MPPA decidiu pela a emissão de relatório de fiscalização com a notificação dos estabelecimentos que estiverem com irregularidades, dando um prazo de 30 dias para apresentarem adequação à legislação, por parte do Conselho de Regional de Farmácia.

O PJ também solicitou a notificação, com o prazo de 10 dias, para o Município de Tracuateua e o Setor de Vigilância Sanitária Municipal, a fim de prestarem informações sobre a constatação de que apenas duas unidades farmacêuticas estariam regularizadas, apresentando  o aval da fiscalização do conselho para atuarem.

Texto: Thiago Vasconcellos, com informações da PJ de Bragança