O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio do Centro de Apoio Operacional Ambiental, participou no último dia 10 de fevereiro, de reunião, solicitada pela prefeitura municipal de Santa Cruz do Arari, para tratativa de políticas públicas de controle populacional de cães e gatos em situação errante e dos animais que possuem como tutores pessoas que integram a população de baixa renda.

A Promotora de Justiça Albely Miranda Lobato solicitou que a prefeitura apresentasse um breve históricos dos problemas recorrentes no município e solicitou o quantitativo de animais que se encontram em situação de rua e a triagem de animais que possuem doenças com potencial de zoonoses e os animais sadios que podem desde já serem submetidos às cirurgias de Castração.

As promotoras auxiliares do CAO Ambiental alinharam o entendimento acerca da  importância das ações contínuas e da existência de  várias fontes de recursos para viabilizar as castrações, diagnóstico e prevenção de zoonoses e tratamento médico/veterinário, bem como acerca da promoção de campanhas de adoção e educação ambiental e animal.

Foi reforçada a importância de incluir no projeto a realização  de palestras nas escolas, rádio local, envolvendo os líderes comunitários e Agentes Comunitários de Saúde, para que possam levar os esclarecimentos para a população, explicando o objetivo do projeto, as ações e vantagens e resultados das ações, para os animais, para o município.

A presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Nazaré de Sousa, esclareceu que o CRMV/PA pode disponibilizar o apoio às ações pertinentes ao controle populacional por castração dentro das condições técnicas que previnam as infecções pós-operatórios e solicita que a prefeitura encaminhe ao Conselho o modelo de Projeto para controle da castração de animais errantes.

O representante da UFRA, professor Heriberto Figueredo, reforçou que o ponto central do controle animal é a castração animal para os animais errantes e da população carente que não tem condições do controle da população animal, pois muitos dos ditos animais errantes são ligados a lares.

O Secretário de Saúde de Santa Cruz do Arari, sugeriu que seja feita uma visita técnica para verificar a situação atuação no município e o representante da Vigilância Sanitária, Erick Cruz, informou que irá solicitar ao CRMV o modelo de projeto para castração de animais a fim de seguir a mesma padronagem.

O assessor jurídico do município, Afonso Ferro, informou que vai instaurar um Procedimento Administrativo pela Prefeitura Municipal, contendo organograma de ações e que será remetido ao Ministério Público e solicita a parceria junto ao Promotor de Justiça do Município e dos termos de cooperação já firmados pelo CAO Ambiental.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Ambiental, Albely Lobato, finalizando a reunião, determinou que tão logo o Ministério Público seja comunicado da instauração do Procedimento Administrativo pelo município, que seja remetido para conhecimento ao Órgão de execução, oportunizando o suporte a ser ofertado pela coordenação ao promotor de justiça, com  aparelhamento técnico e jurídico.

Participaram da reunião as Promotoras de Justiça Albely Miranda Lobato, Coordenadora do CAO AMBIENTAL, Maria José Vieira de Carvalho Cunha e Alessandra Rebelo Clós, coordenadoras auxiliares do CAO Ambiental; o Secretário de Saúde de Santa Cruz de Arari Cleyton Anderson S. Mota; o representante da Vigilância sanitária e veterinário, Érick Tenório Cruz; a presidente do CRMV/PA, Nazaré Fonseca de Souza; o advogado Afonso Ferro; os professores da UFRA Heriberto  Figueiredo e Márcia Janete de F. M. de Figueiredo; a médica veterinária do GATI/MPPA, Maria do Carmo Andion e a assessora técnica do CAO Ambiental a Katia de Oliveira Carvalheiro.

Texto: CAO Ambiental, com revisão de Pedro Bragança (ASCOM).