Em mais um caso envolvendo irregularidades em processos licitatórios de Gurupá, o Ministério Público do Pará (MPPA) conseguiu decisão favorável na Justiça para bloquear bens dos Secretários Municipais de Finanças e de Infraestrutura  por improbidade administrativa. O primeiro inclusive já se encontra afastado do cargo desde outubro do ano passado, em razão de envolvimento em outra esquema de fraude em licitações descortinado pelo Parquet paraense.

Entre janeiro de 2017 a janeiro de 2018, os secretários participaram ativamente de um esquema de aquisição de minerais (areia) retirados de uma chácara particular, sem o devido processo licitatório e no interesse de terceiros.
Na decisão judicial da comarca de Gurupá, proferida em meados de julho, o juiz Aubério Lopes Filho também bloqueou os bens do proprietário de chácara, fonte de obtenção da areia.  O esquema funcionava com o Secretário de Finanças, Macdóvel Júnior Campos Alves, sendo responsável pelo pagamento do produto adquirido, enquanto o Secretário de Infraestrutura, Francisco Araújo Serra, era responsável pelas tratativas de aquisição do material, tudo sem qualquer ato formal. 

O MPPA, por meio do promotor de justiça de Gurupá, Bruno Alves Câmara, havia ajuizado Ação Civil Pública contra os dois secretários e o dono da chácara por ato de improbidade administrativa por danos ao erário (recurso público) com a aquisição irregular da areia.  A ação requeria liminarmente a indisponibilidade e bloqueio de bens dos secretários e do proprietário da chácara, bem como o pagamento de multa. 

Antes do MPPA ajuizar Ação Civil Pública, em inquérito civil, o proprietário de Chácara de areia, Antônio Nonato Gomes da Conceição, confessou extrajudicialmente o esquema de compra e venda de minerais, sem processo licitatório, pagos com recursos públicos pela Prefeitura do de Gurupá. Em suas oitivas, o proprietário informou os valores recebidos no esquema de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, quando a Promotoria de Justiça flagrou os servidores da Prefeitura realizando a extração irregular de minerais.

Atendendo parcialmente o pedido do MPPA, a justiça determinou o bloqueio de bens dos Secretários Municipais e do proprietário da chácara. Foi firmado o prazo de 15 dias para os réus apresentarem manifestação preliminar.

Confira a íntegra da decisão

Assessoria de Comunicação MPPA