ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Em audiência pública, MPPA discute a regulamentação de aplicativos de transporte

Ação partiu de um processo administrativo que busca assegurar o livre exercício do trabalho e condições de justa concorrência
Bragança 31/05/22 14:00

Descrição de imagem: Foto colorida em uma sala de paredes claras onde há quatro pessoas de pé, posando lado a lado para a foto. Todos estão sorrindo e olhando para a câmera. Atrás deles há uma mesa comprida coberta por toalha azul.

Na última segunda-feira, 31 de maio, a Promotora de Justiça Bruna Rebeca Paiva de Moraes presidiu a Audiência Pública de "Regulamentação do Transporte Privado de Passageiros", assunto que é objeto do Procedimento Administrativo na 2ª Promotoria de Justiça de Bragança para acompanhar a regulamentação de aplicativos de transporte de passageiros, garantindo o livre exercício do trabalho e assegurando condições de justa concorrência.

O evento ocorreu na Universidade Federal do Pará (Polo Bragança) e contou com a presença de representantes de Empresas de Aplicativos de Passageiros, Representante da Associação de Taxistas, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, representante do Departamento Municipal de Trânsito, além de membros da sociedade.

Descrição de imagem: Foto colorida de um auditório com paredes claras. O púlico está sentado em cadeiras pretas com acolchoado vermelho, de frente para um palco onde há uma mesa coberta por toalha azul, em que estão sentadas duas muheres.

Na ocasião foram colhidas sugestões a serem abordados em legislação municipal, as deliberações e sugestões serão encaminhadas para o Poder Legislativo Municipal que adotará providências para adequada regulamentação do serviço de aplicativo de transporte de passageiros em Bragança.

Texto: PJ de Bragança, com edição da Ascom MPPA

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