Representando o Ministério Público do Para (MPPA), especificamente a Promotoria de Justiça do Consumidor, o promotor César Matar participou nesta última quinta-feira (6) de audiência pública para debater os conflitos constantes entre a população paraense e a concessionária de energia Rede Celpa.

Realizado no plenário da Câmara Municipal de Belém, o encontro foi proposto pela Frente Parlamentar em defesa do consumidor de energia elétrica e contou com a presença de vereadores, representantes da Celpa, Ministério Público, Defensoria Pública, Dieese, Inmetro, Sefa, Arcon, Procon, Sindicato dos Urbanitários do Pará, bem como líderes comunitários.

Ao considerar o grande número de reclamações sobre os serviços prestados pela Celpa, no início de abril deste ano, a Câmara Municipal de Belém instalou a Frente Parlamentar em defesa do consumidor da Rede Celpa, com objetivo de apresentar ações político-administrativas que possam contribuir com a pacificação entre as partes ou cobrar medidas judiciais que defendam os interesses dos consumidores.

 

Vereador Toré Lima, presidente da Frente Parlamentar da CMB.

 

Foto: Portal CMB

 

Nas suas considerações durante a audiência, o promotor César Matar frisou a importância da atuação parlamentar integrada e como o parlamento é o maior fórum para discussão e deliberações de problemas sociais. “Todos somos consumidores e temos alguma reclamação. É um tema que precisa ser debatido para que possamos combater o problema e encontrar as melhores soluções possíveis”, pontua.

Na resolução de conflitos sobre energia elétrica, a Promotoria do Consumidor vem atuando em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPPA) e diversos trabalhos já foram concluídos. Um dos mais recentes foi em abril, em que a Justiça concedeu liminar ordenando que a Rede Celpa parasse de cobrar e efetuar cortes de fornecimento de energia por causa de dívidas, mas a liminar foi revogada posteriormente pela Justiça.

César Matar informou que já existem três ações nas esferas estaduais e federal para sanar judicialmente o que for possível e a questão tributária também está sendo debatida no legislativo estadual.

Durante a audiência, o presidente Frente Parlamentar, Toré Lima, apresentou os principais questionamentos dos consumidores: o alto valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na fatura mensal, a cobrança dupla nas faturas de energia elétrica, o corte de fornecimento de energia nos finais de semana e feriados (proibido pela lei municipal nº 8.131/2002), o alcance de tarifa social, a falta de fiscalização dos serviços prestados pela concessionária e a verificação dos medidores.

Nas considerações dos representantes comunitários foi ressaltada a falta de qualidade do serviço prestado pela Rede Celpa. O presidente da Federação Municipal das Associações de Moradores de Belém, Sérgio Pires, em relato disse que os moradores se sentem ‘’acuados’’ com a presença de funcionários da Celpa. “Eles chegam apontando irregularidades, mexem nos medidores, cortam a energia em véspera de feriados e ainda são grosseiros. É uma falta de respeito. Nos sentimos como se fossemos bandidos”, desabafa.

Representando a Celpa, o diretor de Relações Institucionais da empresa Mauro Chaves refutou os relatos de corte de energia elétrica nos finais de semana, afirmando que o desligamento é feito apenas em caso de consumidores com duas ou mais faturas vencidas.

Mauro Chaves também contestou as denúncias de cobrança em duplicidade nas faturas de energia elétrica, referindo-se ao pagamento dos custos da empresa com desvio (furto) de energia. O representante da Celpa ainda afirmou que o combate ao furto de energia deve ser feito por toda a sociedade.

Na próxima sexta-feira, dia 14, a Frente Parlamentar vai reunir com a Procuradoria Geral do Estado para encaminhar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a Celpa.

 

Texto: Ascom MPPA, com informações da CMB.