Nesta sexta-feira, 17 de maio, a titular da Promotoria de Justiça de Magalhães Barata, Brenda Ayan, conseguiu, de forma extrajudicial, a criação de espaço específico por parte da Prefeitura Municipal para realização da chamada escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência.

A promotora de justiça Brenda Ayan seguindo as sugestões constantes do Roteiro  para o acompanhamento e fiscalização da implementação da Lei nº 13.431, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ/MPPA), realizou várias reuniões com atores da rede de proteção à criança e ao adolescente, que resultou na instituição do comitê descrito no art. 9º, I, do Decreto n.º 9.603/2018.

Em seguida, a Rede levantou todos os serviços que existem no município, mapeando o percurso necessário a ser realizado pela vítima para que pudesse ser atendida em todas as suas necessidades, bem como, que o fato pudesse ser apurado e investigado sem que houvesse revitimização. 

Após as referidas tratativas, foi identificada a grande dificuldade quanto ao local onde deveria ser realizada a escuta especializada de forma única, a fim de desencadear os demais encaminhamentos, sem que a vítima precisasse narrar novamente os fatos. 

Assim, de forma extrajudicial, em reunião com o gestor municipal, a Promotoria de Justiça, conseguiu que fosse criado o espaço específico, com designação de profissional capacitado para realizar o ato da escuta especializada 

Fluxo de Atendimento

O Comitê com a ativa participação da promotora de Justiça Brenda Ayam, nos termos da Resolução n.º 287/2024, do Conanda, construíram um fluxo de atendimento, garantindo assim, que crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, tenham seus direitos integralmente assegurados conforme dispõe o art. 5º da lei 13.431/2017.

Confira aqui o fluxo

Texto e fotos: PJ Magalhães Barata