A Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (CTCAF), vinculada a Promotoria de Justiça Agrária da 1ª Região do Ministério Público do Pará, informa aos legítimos interessados em participar que ocorrerá sessão de tratamento do conflito referente ao acompanhamento do cumprimento da prioridade de acesso à terra pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA), no que se refere especificamente sobre a disponibilização dos shapes dos territórios e assentamentos titulados no serviço de pesquisa do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Os interessados em participar da sessão devem apresentar requerimento que comprove o legítimo interesse na participação das tratativas do caso, em até 10 dias úteis da publicação do edital, por meio de envio de documentação para o e-mail ctcaf.mppa@gmail.com.

Confira o edital de convocação.
 

Texto: Assessoria de Comunicação MPPA