Foi realizado na última terça-feira (26), no auditório da Câmara Municipal de Marabá, o “2º Seminário da Telefonia: Conheça seus direitos”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e Centro de Apoio Operacional Constitucional.

O evento teve o intuito de disseminar os direitos dos consumidores que utilizam os serviços de telefonia em todo o estado, visando à conscientização destes a respeito dos principais problemas enfrentados nessa área, tais como cobranças indevidas,  sinal de baixa qualidade para a internet móvel), falta de cobertura, propaganda enganosa por parte de algumas operadoras e baixa qualidade no atendimento por meio de call center. Os participantes do seminário receberam informações sobre  quais providências a serem adotadas para minimizar esses problemas, bem como quais órgãos recorrer em caso de violação de direitos.

Os serviços de telefonia são os campeões de reclamações no Brasil. Por ano, o call center da Anatel recebe por volta de 13 milhões de reclamações no país. O Pará está entre os últimos Estados a ter uma boa qualidade dos serviços.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Constitucional, Marco Aurélio Lima do Nascimento fez a abertura do seminário e ressaltou a importância em realizar eventos no interior do Pará, que estabelecem a integração das promotorias que atuam nas regiões mais afastadas da capital. “Através de eventos de telefonia como este, o CEAF e CAO Constitucional estão conseguindo interiorizar as atividades, chegar mais próximo deste panorama, para que haja uma integração nas atividades das promotorias de Justiça do interior do estado e à comunidade local”.

O gerente regional da Anatel, Carnot Luiz Braun Guimarães, enfatizou a necessidade da educação de consumo no que tange à telecomunicação e a relevância da abrangência do conhecimento para melhorar os serviços. “Prioritariamente visamos educar o consumidor na relação dos produtos e serviços de telecomunicações. É de extrema importância que o consumidor seja empoderado no sentido de que quanto mais ele tiver conhecimento sobre o produto e o serviço que ele esteja adquirindo, ele terá maior capacidade de escolha, e consequentemente as operadoras e os prestadores de serviços terão uma oportunidade maior de oferecer um melhor serviço à população”, disse Carnot Luiz.

Na oportunidade foram ministradas palestras de acordo com os principais assuntos que envolvem o serviço de telecomunicação no Pará. Entre elas, cobranças indevidas, regras e fidelização, exposta pela  superintendente de relação com os consumidores da Anatel, Elisa Vieira Leonel. “Estamos sempre de portas abertas para discutir, cobrar e controlar as obrigações das empresas, mas também debater quais são as novas regras, os novos direitos que precisamos garantir ao consumidor de telecomunicações”, disse Elisa.

Segundo Elisa Vieira, é imprescindível que haja a conscientização dos consumidores de telecomunicação no estado e que estes busquem  saber os seus direitos. “Ainda temos muitos desafios, é essencial que os consumidores tenham consciência e cobrem  os seus direitos”, finalizou a superintendente da Anatel.

O promotor de Justiça Sávio Ramon Batista palestrou acerca da proteção contratual das pessoas que utilizam o serviço de telefonia, bem como a atuação do MPPA para garantir que os direitos sejam cumpridos. “Há muitas situações em que o consumidor fica obrigado pelo contrato, os conceitos de cláusulas abusivas, o direito de arrependimento, bem como da atuação do MPPA no controle das cláusulas gerais, através de ações coletivas, instrumentos extrajudiciais, e a necessidade de informação e de atuação dos órgãos executores da política nacional de consumo”, explicou o promotor de Justiça Sávio Ramon.

Também foram ouvidos o promotor de Justiça Ítalo Costa Dias, que tratou dos direitos básicos do consumidor; promotora de Justiça Ely Soraya Silva César, na palestra sobre práticas comerciais abusivas na telefonia e Márcio Wagner da Anatel falando sobre sistemas de telefonia.

Texto: Maryane Brito
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: CAO Constitucional