Abordando situações sobre o direito à convivência familiar e comunitária sob um enfoque interdisciplinar, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou, nesta quinta-feira (20), no auditório Nathanael Farias Leitão (prédio-sede), a abertura do seminário "O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária e a Atuação do Ministério Público". O evento, promovido por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (NECA) e da Universidade Federal do Pará (UFPA), ocorre até sexta-feira (21).

O público principal do seminário inclui membros e servidores do MPPA, estudantes, representantes de instituições governamentais e não governamentais, além da sociedade em geral. A programação do primeiro dia contou com palestras, lançamento de livros e apresentação cultural realizada pelo Grupo de Violino do Bengui. A abertura ocorreu no Auditório Nathanael Farias Leitão, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

A abertura foi presidida pelo procurador-geral de justiça do MPPA, César Bechara Nader Mattar Júnior. Também estiveram na mesa a juíza titular da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes e vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Danielle de Cássia Silveira Buhrnheim; o coordenador do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Pará, Márcio Neiva Coelho; a secretária da Comissão em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Leila Nazaré Gonzaga Machado (representando a deputada estadual Ana Cunha, presidente da Comissão); a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, Rita Gisele da Silva Dias; a diretora de Assistência Social da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Maria de Nazaré da Costa Cruz (representando o secretário estadual Inocêncio Renato Gasparim); a representante do Pará no Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Clarisse Ratis Trindade; e a promotora de justiça Mônica Rei Moreira Freire, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do MPPA. 

Mônica Freire, coordenadora do CAOIJ/MPPA, destacou a importância do seminário, enfatizando a necessidade de fortalecimento das políticas de convivência familiar e comunitária. Segundo ela, "alguns municípios não possuem espaços de acolhimento nem investem na promoção das famílias, o que resulta no acolhimento de crianças em outros municípios, quebrando seus vínculos comunitários". A coordenadora ressaltou ainda que cada município deve ter diretrizes próprias para garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, evitando acolhimentos baseados apenas em condições socioeconômicas.

A Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vigor desde 3 de julho de 2024, estabelece diretrizes para a atuação ministerial na defesa do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento institucional. A partir desta resolução, a fiscalização não se limita a questão do funcionamento quanto a estrutura e de pessoal, mas também do acompanhamento dos processos, para que, caso haja de fato uma impossibilidade das crianças retornarem à família de origem, que possa ser assegurado o ingresso delas no cadastro nacional de adoção e com isso que elas sejam inseridas em uma família.

Durante o evento, o defensor público Márcio Coelho, coordenador do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e Adolescente (NAECA/DPE-PA), explicou a atuação da Defensoria Pública nessa área. "Desenvolvemos ações de cidadania, educação em direitos e promovemos o fortalecimento da rede para possibilitar essa convivência comunitária familiar", afirmou. Ele também destacou um projeto da DPE-PA que beneficia crianças em situação de vulnerabilidade, oferecendo acesso a educação, acompanhamento psicossocial e atividades que visam evitar o acolhimento institucional.

A juíza Danielle Buhrnheim, titular da 2ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescente (TJPA) e vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ/TJPA), ressaltou a parceria entre o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria na defesa dos direitos da infância e adolescência. "Cada instituição tem um papel fundamental na garantia e fiscalização desses direitos", destacou. Ela também apontou os esforços do Tribunal de Justiça para monitorar e reduzir o tempo de acolhimento institucional, garantindo o registro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e priorizando a convivência familiar e comunitária.

"O Tribunal vem, ao longo dos últimos anos, fazendo com muito afinco o controle dos prazos processuais desses procedimentos. Principalmente para fazer com que a criança acolhida passe o menor tempo possível no espaço de acolhimento", conclui.

Ana Gabriela, coordenadora do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes de Benevides (Casa Amor), participou do evento e destacou a atuação da instituição na reintegração familiar. "Como nós somos um município que não é tão grande quanto o município de Belém, a gente consegue ter uma facilidade no atendimento de toda a rede e isso facilita muito o nosso trabalho".

Segundo ela, a Casa Amor mantém articulação com diversos órgãos de assistência, facilitando o acompanhamento das famílias e fortalecendo o vínculo entre crianças e seus familiares. "Conseguimos promover visitas supervisionadas e, gradualmente, permitir a convivência nos finais de semana até a reintegração definitiva", explicou.

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem o direito à convivência familiar e comunitária, estabelecendo diretrizes e políticas públicas que assegurem esse direito. O ordenamento jurídico brasileiro reforça que crianças e adolescentes devem crescer em um ambiente protetor, garantindo seu desenvolvimento biopsicossocial.

O seminário segue até esta sexta-feira (21), dessa vez no auditório Agnano Monteiro Lopes, do Fórum Cível de Belém/TJPA, proporcionando debates e reflexões sobre o fortalecimento da rede de proteção à infância e juventude no estado do Pará.

Texto: Hannah Franco/Ascom MPPA