Em decisão liminar proferida na quinta-feira (2) o juiz Lucas Quintanilha Furlan determinou, em caráter de urgência, que sejam iniciadas as aulas e a reforma da Escola Estadual Nicias Ribeiro, localizada no município de Portel. A decisão é uma resposta à Ação Civil Pública ajuizada Ministério Público do Pará (MPPA) contra o Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Rodrigo Silva Vasconcelos.

O promotor Rodrigo Vasconcelos, titular de Portel, ingressou com a ACP no dia 29 de abril, a fim de garantir a retomada imediata das aulas, que estão paradas, mediante a locação de um espaço onde a escola possa funcionar provisoriamente e os alunos tenham a garantia de reposição dos dias letivos. O prédio atual da escola necessita de reforma completa para garantir a melhoria na educação dos alunos.

Na decisão, o Poder Judiciário intimou o Estado do Pará a realizar, no prazo de 10 dias, o remanejamento da escola para outro local, o qual deverá ser compatível com as necessidades educacionais dos estudantes.

O juiz determinou ainda a reforma da escola, em até 6 meses, contando a partir da data da intimação, e que seja enviado cronograma de execução das obras, apresentando a cada 60 dias certidão de conclusão das etapas previstas no cronograma, a fim de comprovar o cumprimento da decisão. Em caso de descumprimento, o Estado do Pará deverá pagar multa diária no valor de R$ 100 mil.

Em março de 2019 o promotor Rodrigo Vasconcelos realizou visita na escola Nicias Ribeiro onde constatou diversos problemas, especialmente a demora para o retorno das aulas, devido às obras estruturais que vinha sendo realizadas no prédio.

No início de abril o promotor solicitou informações à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) sobre as providências adotadas para a realização de reforma no Colégio Estadual e o espaço provisório para onde os alunos seriam transferidos. Porém, o MP não teve retorno por parte da Seduc.

Diante a omissão verificada, ainda em abril, o Ministério Público do Estado do Pará ajuizou a ACP, para a retomada do funcionamento da Escola Estadual Nicias Ribeiro e sua reforma.

Na Ação o promotor de Justiça, Rodrigo Vasconcelos ressalta que “a perda de aulas gera dano irreparável a toda a coletividade educacional, vez que, por ora, as atividades escolares ainda não foram iniciadas no ano de 2019”.

Confira a íntegra da decisão

Texto: Ascom MPPA
Foto: Mapio.net