Curso debate solução de conflitos à luz do novo CPC
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Confira a galeria de fotos do curso
Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Pará participaram nesta sexta-feira (5) no Curso de Negociação e Mediação pelo Ministério Público a Luz do Código de Processo Civil. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) em parceria Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível).
O ministrante do curso foi o promotor de Justiça do MP de Minas Gerais, Luciano Badini, que fez uma leitura do Código de Processo Civil baseado na rotina da atuação do Ministério Público, seja nas áreas tradicionais de atuação como as de família ou nas áreas de defesa de interesses coletivos ou difusos como meio ambiente, consumidor e patrimônio público. O professor Luciano Badini é destacado membro do Ministério Público brasileiro, representante do CNMP no Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD), coautor do “Manual de Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público”, publicado pelo CNMP, vencedor do Prêmio “Innovare” 2010 e representante do MPMG no Secretariado do Fórum Global “Direito, Justiça e Desenvolvimento”, sediado em Washington D.C. (2016), dentre outras atuações no MPMG.
O foco dos debates foi a autocomposição a luz do novo Código de Processo Civil. O promotor Luciano Badini aponta os métodos de autocomposição como um caminho para a busca da solução dos conflitos. “A propositura de ações é um caminho mais a solução do conflito através das técnicas de autocomposição talvez seja a melhor forma de solucionar o conflito a luz de um código de processo civil que nos recomenda sempre a busca do consenso”, disse.
Badini destaca que o Ministério Público tem papel singular no país, sobretudo na área coletiva de atuação e a busca pela conciliação na fase de inquérito civil significa trabalhar na construção de uma sociedade mais justa.
“Os métodos de autocomposição evitam a judicialização e quando há a judicialização eles ainda permitem que haja uma possibilidade de construção do consenso mesmo em juízo. Hoje, é muito comum numa ação de família, por exemplo, onde não tem como impedir o litígio familiar já que ele é proposto pelas partes, ver o MP se apropriando desses métodos de autocomposição conseguindo, dessa forma, construir acordos satisfatórios no curso na ação judicial”, complementa Badini.
Ele acrescenta que “o profissional do Direito não é só o profissional que tem o conhecimento jurídico, ele precisa de novas ferramentas como as técnicas de autocomposição, por exemplo, que são de fundamental importância ao profissional de Direito dos novos tempos”.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível, José Godofredo Pires dos Santos, explica que com a atualização do Código de Processo Civil em 2015 criou-se uma séria de qualificações, porém, nenhuma dessas atividades era voltada para a estratégia de atuação do membro do MP.
“Nesse curso o foco foi a nossa atuação, ou seja, como o MP está vendo essas transformações. Outro ponto é que nós temos muitas discussões de direito material mas poucas de direito processual, então precisamos saber como esses métodos autocompositivos se aplicam na prática das questões que os membros do MP enfrentam”, complementou.
O curso foi o Módulo I do Programa de atualização em Processo Civil para o Ministério Público desenvolvido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. Os módulos acontecerão de forma independente, com abordagens específicas, como um eixo de formação continuada nesta importante temática para membros e servidores, com relevantes reflexos para todas as múltiplas áreas de atuação do Ministério Público. O Diretor-Geral do CEAF, Rodier Ataíde, registra que o evento foi um sucesso e espera que os demais módulos sejam também de grande benefício para as ações institucionais.
Texto: Ascom MPPA