O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 3ª promotora de Justiça do Consumidor, Joana Chagas Coutinho,expediu Recomendação à Cosanpa para que observe as normas técnicas no processo de envasamento de águas do Parque do Utinga.

No documento a promotora recomenda que, em caso de envase de água, seja seguida à risca pela companhia todas as normas técnicas que regulamentam esse processo, assim como obedecidas rigorosamente às regras relativas às boas práticas de higienização do produto. A promotora também destacou a necessidade de realizar o procedimento de registro de envase perante a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) e a rotulagem dos recipientes de água. Tudo isso em conformidade com legislação vigente sobre o mercado de envase para consumo humano.  

A apuração da Promotoria do Consumidor teve início após informações de que na inauguração do Parque Estadual do Utinga, em março de 2018, a Cosanpa teria distribuído água em copos plásticos, com a denominação “Águas do Utinga”. Na época, a embalagem dos copos não continham referências do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP) ou da Vigilância Sanitária.   

A Análise Técnica de nº 33 do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI-MPPA), datada deste ano, concluiu que a Cosanpa de fato realizou o envase de água sem autorização dos órgãos de fiscalização e que as Licenças de Operação,Outorga de Uso de Recursos Hídricos e Alvará de Licença estavam vencidas.

"O produto foi classificado como natural, porém não possuía, à época, referências quanto à autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral e  da Vigilância Sanitária na embalagem", destacou a promotora Joana Coutinho.

A Cosanpa disse, à época do pedido de informações da Promotoria, que pretende envasar água para eventos internos do Governo do Estado e da própria Cosanpa, além de atendimento das comunidades que solicitarem. Disse também que está em andamento a licitação para terceirizar esse processo de envase da água, para manter o Projeto “Águas do Utinga”. Em setembro de 2015, o Departamento de Vigilância Sanitária da Sespa, órgão fiscalizador, foi favorável à instalação do projeto.

Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: Site do Ideflor-bio