O corregedor-geral do Ministério Público, Manoel Santino Nascimento Junior, expediu nesta terça-feira (30), Recomendação (N° 006/2021) aos membros do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para que acompanhem o processo de imunização da população contra o coronavírus, com o objetivo de manter a transparência e assegurar que tudo corra adequadamente.

O corregedor-geral orienta que os membros acionem os gestores municipais para que providenciem, com urgência, a inserção de dados no Sistema de Informação de Imunização do Ministério da Saúde, referentes ao Plano Nacional de Vacinação contra covid-19 para que haja controle e o devido acompanhamento, a fim de garantir o uso apropriado das vacinas, tendo em vista que a subnotificação da aplicação vacinal implica em grave prejuízo aos munícipes, que deixam de receber as doses necessárias enviadas pelo Ministério da Saúde. 

A Corregedoria recomenda ainda que os membros fiscalizem a correta observância, pelos Municípios, dos critérios referentes aos grupos prioritários, a fim de que não haja desvios. 

Considera-se que o atraso e ausência na prestação das informações referentes à vacinação pelos Municípios no Sistema de Informação de Imunização do Ministério da Saúde, prejudica o avanço da vacinação no Estado, o qual ocupa as últimas posições no ranking vacinal contra a covid-19 no Brasil. 

Também é considerada a edição do Plano de Vacinação contra covid-19, editado pelo Governo do Estado do Pará, que estabelece as diretrizes para a vacinação no Estado. 

Assessoria de Comunicação