A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu as Recomendações nº 001 e 002/2025, reafirmando a importância de serem observadas as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), instituídas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio da Resolução nº 63, de 1º de dezembro de 2010. As recomendações destacam a relevância da taxonomia padronizada como ferramenta essencial para garantir uniformidade e precisão nos registros das manifestações ministeriais.

A CGMP enfatizou que o uso da taxonomia padronizada nas TPUs é obrigatório no âmbito do MPPA desde 30 de maio de 2011, quando foi expedido o Ato Conjunto nº 001/2011-MP/PGJ-CGMP, que também criou o Comitê Gestor Estadual de Tabelas (CGET).

Entre os pontos destacados nas novas recomendações está a orientação para que os membros do MPPA não utilizem o código MANIFESTAÇÃO (920198) para registrar petições, peças ou cotas cujo único propósito seja comunicar ciência ou conhecimento de ato processual. Para esses casos, deve-se utilizar o grupo de movimentos correspondente ao código CIÊNCIA (920134), destinado a essa finalidade.

As recomendações ainda reforçam a necessidade de constante consulta ao portal do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas e incentivam as equipes de trabalho a manter boas práticas no uso dos sistemas finalísticos e de apoio.

Recomendação N.º 0001/2025-MP/CGMP

Recomendação N.º 0002/2025-MP/CGMP

Oficina de capacitação

Além de expedir as recomendações, a Corregedoria-Geral promoverá, no dia 25 de agosto, das 9h30 às 13h30, a oficina intitulada "Tabelas Unificadas do CNMP na prática". A capacitação visa a orientar os membros do MPPA sobre o uso adequado da taxonomia no registro das atividades institucionais.

O evento contará com palestras do promotor de Justiça Fábio Barros de Matos, membro do MPDFT e chefe de gabinete da Corregedoria-Geral daquela unidade; e do servidor William Sérgio Azevedo Guimarães, analista de sistemas do MPRO. Ambos são membros do Comitê Gestor Nacional de Tabelas Unificadas do CNMP.

Além deles, haverá palestra do promotor de Justiça Reginaldo César de Lima Álvares, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Castanhal e integrante da Comissão de Sistemas da Área Finalística e PJe (CSAF). 

 

Texto: Corregedoria-Geral, com edição de Hannah Franco/Ascom

Imagem: Reprodução/CNMP