A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará, por meio do corregedor-geral Antônio Eduardo Barleta e da promotora de justiça da Mônica Rei Moreira Freire, realizou inspeções virtuais na área de Infância e Juventude - em 13 cargos de Promotoria de Justiça consideradas de difícil provimento.

Nas inspeções realizadas, os membros preencheram formulário específico sobre a atuação no âmbito da Infância e Juventude, de maneira que tornou possível identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios e pelos promotores de justiça para atingir o cumprimento das Resoluções nº 204/2019-CNMP, nº 293/2024-CNMP, Resolução Conjunta nº 1/2009-CONANDA e da Lei Federal nº 13.431/2017. Entre os desafios, estão a falta de implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), a não institucionalização do Fundo da Infância e Juventude (FIA), e a inexistência de fluxos de atendimento interinstitucional a criança e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, bem como de programas de fortalecimento da família acolhedora.

Durante o diálogo com os membros inspecionados, houve o compromisso de instaurar procedimentos e/ou expedir recomendações no sentido de sanar as pendências identificadas, inclusive estabelecendo prazos para a execução dos mesmos - demonstrando o esforço institucional na solução dos problemas e deficiências.

Os inspecionados foram indagados sobre como a instituição pode auxiliar nas providências a serem tomadas, visando ao cumprimento das normas vigentes. A partir das demandas apresentadas, serão realizados encaminhamentos aos parceiros da Iniciativa “Olhar Atento”, que são os Centros de Apoio Operacional (CAOs) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), conforme cada caso.

Texto: Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará.