O Conselho Superior do Ministério Público do Estado (CSMP) julgou, em sua 6ª Sessão Ordinária realizada nesta 4ª feira (27), três certames de remoção e promoção referentes à 2ª e 3ª entrâncias. A sessão ocorreu no plenário Octávio Proença de Moraes e foi presidida pela subprocuradora-geral de Justiça para a área técnico-administrativa, Rosa Maria Rodrigues Carvalho.

Participaram da sessão os conselheiros Jorge de Mendonça Rocha (corregedor-geral), Waldir Macieira da Costa Filho (secretário do CSMP), Dulcelinda Lobato Pantoja, Leila Maria Marques de Moraes, Maria da Conceiçao de Mattos Sousa e Hamilton Nogueira Salame.

JULGAMENTO DE CERTAMES

1 - Julgamento de Remoção 2ª Entrância, para o cargo de 4º PJ Criminal de Ananindeua, pelo critério de Merecimento - ED-070/2018 - Processo nº 081/2018/MP/CSMP

O Egrégio Conselho Superior, em sessão pública e votação aberta, nominal e fundamentada, aplicando o sistema de pontuação, de acordo com o preceituado na Resolução nº 003/2014/MP/CSMP, apreciando objetivamente os fatos e dados concretos constantes no Relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público e as informações prestadas pelos candidatos, concluiu pelo seguinte julgamento, nos termos do art. 26, II da LCE nº 57/2006: à unanimidade, INDICOU o Promotor de Justiça NADILSON PORTILHO GOMES à remoção para o cargo de 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ANANINDEUA por ter obtido a maior pontuação na somatória das notas atribuídas pelos Conselheiros, com o total de 619,5 pontos. Integraram a lista de merecimento, para fins de consecutividade e alternância o Promotor de Justiça GERSON DANIEL SILVA DA SILVEIRA com 608 pontos e o Promotor de Justiça LAÉRCIO GUILHERMINO DE ABREU com 552 pontos.

2 - Julgamento de Promoção à 2ª Entrância, para o cargo de 1º PJ Criminal de Redenção, pelo critério de Antiguidade - ED-071/2018 - Processo nº 082/2018/MP/CSMP

O Egrégio Conselho Superior, em sessão pública e votação aberta, nominal e fundamentada, apreciando os dados constantes no Relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público e as normas legais vigentes, nos termos do art. 26, III da LCE n° 057/2006, DECIDIU INDICAR, à unanimidade, o Promotor de Justiça ANDRÉ CAVALCANTI DE OLIVEIRA, que ocupa a 27ª (vigésima sétima) posição na lista de antiguidade da 1ª entrância, para promoção ao cargo de 1º PJ CRIMINAL DE REDENÇÃO, em razão de ser o candidato mais antigo concorrendo no certame e não existir qualquer motivo que legitimasse a sua recusa.

3 - Julgamento de Remoção ou Promoção à 3ª Entrância, para o cargo de 4º PJ com Atribuições Gerais de Belém, pelos critérios de Merecimento e Antiguidade, respectivamente - ED-02/2019 - Processo nº 04/2019/MP/CSMP

O Egrégio Conselho Superior, em sessão pública e votação aberta, nominal e fundamentada, apreciando os dados constantes no Relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público e as normas legais vigentes, nos termos do art. 26, III da LCE n° 057/2006, DECIDIU INDICAR, à unanimidade, a Promotora de Justiça ANDRÉA MOURA SANTOS SAMPAIO, que ocupa a 15ª (décima quinta) posição na lista de antiguidade da 2ª entrância, para promoção ao cargo de 4º PJ COM ATRIBUIÇÕES GERAIS DE BELÉM, em razão de ser a candidata mais antiga concorrendo no certame e não existir qualquer motivo que legitimasse a sua recusa.

Assessoria de Comunicação