O Conselho Superior do Ministério Público do Estado (CSMP) em sua 8ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta 4ª feira (24), julgou três certames de promoção e remoção e deliberou sobre processos administrativos. A sessão, realizada plenário no Octávio Proença de Moraes, foi presidida pela subprocuradora-geral de Justiça Rosa Maria Rodrigues Carvalho.

Participaram da sessão os conselheiros Manoel Santino Nascimento Junior (corregedor-geral, em exercício), Waldir Macieira da Costa Filho (secretário do CSMP), Dulcelinda Lobato Pantoja, Leila Maria Marques de Moraes, Maria da Conceiçao de Mattos Sousa e Hamilton Nogueira Salame.

JULGAMENTO DE CERTAMES:

1 - Julgamento de Remoção ou Promoção à 3ª Entrância, para o cargo de 8º PJ Com Atribuições Gerais de Belém, pelos critérios de Antiguidade e Merecimento, respectivamente, edital nº 03/2019.

O Egrégio Conselho Superior, em sessão pública e votação aberta, nominal e fundamentada, aplicando o sistema de pontuação, de acordo com o preceituado na Resolução nº 003/2014/MP/CSMP, apreciando objetivamente os fatos e dados concretos constantes no Relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público e as informações prestadas pelos candidatos, concluiu pelo seguinte julgamento, nos termos do art. 26, II da LCE nº 57/2006: à unanimidade, indicou o Promotor de Justiça Jayme Ferreira Bastos Filho à promoção para o cargo de 8º Promotor de Justiça com Atribuições Gerais de Belém por ter obtido a maior pontuação na somatória das notas atribuídas pelos Conselheiros, com o total de 635,5 pontos. Integraram a lista de merecimento, para fins de consecutividade e alternância a Promotora de Justiça Fábia Mussi de Oliveira Lima com 570,5  pontos e a Promotora de Justiça Daniela Souza Filho Moura  com 564 pontos.

2 - Julgamento de Remoção 2ª Entrância, para o cargo de 1º PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, pelo critério de Antiguidade, edital nº 04/2019.

O Egrégio Conselho Superior, em sessão pública e votação aberta, nominal e fundamentada, apreciando os dados constantes no Relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público e as normas legais vigentes, nos termos do art. 26, III da LCE n° 057/2006, decidiu indicar, à unanimidade, a Promotora de Justiça Fábia Mussi de Oliveira Lima, que ocupa a 26ª (vigésima sexta) posição na lista de antiguidade da 2ª entrância, para remoção ao cargo de 1º PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, em razão de ser a candidata mais antiga a concorrer no certame e não existir qualquer motivo que legitimasse a sua recusa.

3 - Julgamento de Remoção 2ª Entrância, para o cargo de PJ de Oriximiná, pelo critério de Antiguidade, edital nº 15/2019.

O Egrégio Conselho Superior tomou conhecimento de que não houve inscrito ao certame e determinou a comunicação da vaga para promoção ao cargo de PJ de Oriximiná.

Ascom