O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) estreia nesta segunda (5) uma inovação no julgamento de procedimentos extrajudiciais. O Conselho Superior realizará sua 1ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, que ocorrerá a partir das 8h do dia 5/10 até às 18h do dia 9/10 pelo portal da instituição (www2.mppa.mp.br/plenariovirtual/). O Plenário Virtual foi instituído pela Resolução 004/2020/CSMP/MPPA.

A adoção desse sistema é uma inovação sem precedentes, pois o MPPA será o primeiro entre os MPs estaduais a utilizar o julgamento por plenário virtual, fato que só acontece atualmente no Judiciário.

As sessões do Plenário Virtual são públicas e poderão ser acompanhadas pela rede mundial de computadores, em endereço eletrônico disponível no Portal do Ministério Público do Estado do Pará. 

Os julgamentos realizados no Plenário Virtual serão de forma eletrônica, utilizando-se as ferramentas disponíveis, por meio do sistema desenvolvido pelo Departamento de Informática da instituição.

Com a adoção da nova ferramenta, os integrantes do Conselho Superior poderão, a qualquer tempo, solicitar a retirada do procedimento incluído em pauta para julgamento pelo Plenário Virtual, a fim de que seja julgado em uma sessão de julgamento presencial. 

A sessão de julgamento do Plenário Virtual terá duração de cinco dias úteis, durante os quais os integrantes do Conselho Superior terão acesso ao relatório e ao voto inseridos pelo Conselheiro Relator, podendo os julgadores proferirem votos concordando ou discordando do voto apresentado pelo Relator. 

'Durante o período de realização da sessão de julgamento virtual, os processos terão discussão mais ampla sobre a matéria, apresentados pelo Conselheiro Relator, bem como pelos demais integrantes do Conselho Superior, e ficarão disponíveis para consulta pelos interessados através da página do Plenário Virtual, dada a natureza pública da sessão de julgamento, respeitado o regramento próprio para os casos sigilosos”, explica o secretário do Conselho Superior, procurador de Justiça Waldir Macieira.

As sessões do referido plenário virtual serão realizadas mensalmente, respeitando o prazo de 48 horas, previsto no Regimento Interno do Conselho Superior, entre a data da publicação do anúncio do julgamento no Diário Oficial do Estado e o início da apreciação colegiada.

 Os processos originários, aqueles com divergências e as movimentações na carreira não entram nesse modo de julgamento virtual.

O servidor do Departamento de Informática, Lênon Raiol, que trabalhou na elaboração do Plenário Virtual destaca que “o Sistema foi desenvolvido a partir de março desde ano, em tempo recorde, e exclusivamente pela equipe técnica do Ministério Público”.

 

Texto: Assessoria de Comunicação