O Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) reuniu-se na manhã desta terça-feira (12), para finalizar as atividades do ano de 2023.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, o Promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, apresentou o Relatório das Atividades desenvolvidas pelo Escritório de Proteção de Dados (EPD) desde a sua criação, e as atividades desenvolvidas por ele durante esse um ano em que está a frente da função de Encarregado.

O Comitê Estratégico de Dados Pessoais é órgão permanente de assessoramento vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do MPPA, responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais existentes e pela proposição de diretrizes, normas e ações voltadas para desenvolvimento, aperfeiçoamento e adaptação da Instituição.

As avaliações são feitas em vista do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Texto: Comitê Estratégico de Dados Pessoais, com edição de Ascom/MPPA
Fotos: Alexandre Pacheco