Ocorreu na última quinta-feira (29) a reunião de instalação da Comissão Eleitoral que presidirá a eleição para a formação da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de justiça (mandato de 10/4/2021 a 10/4/2023) e eleição de membros efetivos do Conselho Superior do Ministério Público (mandato de 1/1/2021 a 31/12/2022). A reunião ocorreu de forma virtual em razão das medidas de prevenção à Covid-19.

A Comissão Eleitoral, formada por meio do Edital publicado no Diário Oficial do Estado N.º 34.388 de 27/10/2020, é composta pelos procuradores de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior (presidente) e o procurador de justiça Cláudio Bezerra de Melo (membro) e pelo promotor de justiça João Gualberto dos Santos Silva (secretário).

Seis servidores do Ministério Público do Estado foram designados para colaborarem com os trabalhos da Comissão: Adriano Silva de Arruda, Érik Luiz Nunes Valente, Fávia Gihanna da Silva Sousa, Paulo Maurício Sales Cardoso, Márcio de Miranda Braga e Alessandra Martins Braga.

Em sua primeira reunião a comissão deliberou que a Eleição ocorrerá no dia 4 de dezembro de 2020. Haverá votação eletrônica e presencial, sendo que a presencial ocorrerá no auditório Natanael Farias Leitão, com todos os cuidados necessários à prevenção da Covid-19, incluindo controle de acesso ao local. Será facultada a presença no auditório dos candidatos, que são fiscais naturais e, como convidado, o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Pará. Haverá ainda um telão fora do auditório para que os interessados possam acompanhar a apuração.

Na reunião também foi apreciado o pedido protocolado pela Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP), que requer a utilização do Sistema VOTANET, da Justiça Eleitoral, para utilização na votação eletrônica de 2020. Trata-se de um aplicativo que permite a votação através de dispositivos móveis como celulares e computadores. A Comissão agendará uma reunião no Tribunal Regional Eleitoral para colher informações referentes a possibilidade de utilização do sistema. 

A Comissão ratificou ainda a divulgação no site institucional do Calendário Eleitoral com as modificações específicas relacionadas ao processo eleitoral introduzidas pela Lei Complementar Estadual nº 097, de 11 de dezembro de 2014, Lei Complementar Estadual nº 107, de 17 de agosto de 2016 e a Lei Complementar Estadual nº 119, de 1º de outubro de 2018.

A Comissão Eleitoral expediu as Resoluções n.º 001/2020-CE/MPPA e n.º 002/2020-CE/MPPA que regulamentam o processo eleitoral e a propaganda na eleição para elaboração da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça e membros efetivos do Conselho Superior do Ministério Público. Foi deliberado ainda que todos os atos, decisões, avisos, editais, resoluções e recomendações serão publicados no Diário Oficial do Estado, respeitados os dias de sua circulação, e no sítio eletrônico do Ministério Público.

Por fim será expedido ofício dirigido à Subprocuradoria-Geral de Justiça, para Área Técnico-Administrativa, requisitando a adoção de providências administrativas para a realização da eleição.

Lista tríplice para PGJ
O Ministério Público do Estado do Pará formará lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei, para escolha de seu Procurador-Geral de Justiça, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.

Conselho Superior
Os cinco membros efetivos do Conselho Superior do Ministério Público são eleitos pelo voto de todos os integrantes da carreira em atividade para um mandato de dois anos.

  RESOLUÇÃO Nº 001/2020-CE/MPPA  
RESOLUÇÃO Nº 002/2020-CE/MPPA  

 

 

Assessoria de Comunicação