A Comissão Eleitoral que preside a eleição destinada à escolha de membro do Ministério Público do Pará para indicação ao Procurador-Geral da República e composição do Conselho Nacional de Justiça (Biênio 2021/2023) deferiu os pedidos de registro de candidatura ao cargo de Membro do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, XI da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso II da Resolução nº 001/2011/MP/CSMP) apresentados pelos promotores de justiça Cézar Augusto dos Santos Motta a Arlindo Jorge Cabral Júnior. A deliberação ocorreu durante reunião virtual ocorrida nesta segunda-feira (9).

A Comissão Eleitoral informa ainda que editou a Resolução n.º 001/2020-CE/CNJ/MP/PA, que regulamenta as formas de propaganda eleitoral e deliberou que os membros que optarem em enviar o voto por via postal, estes devem ser endereçados à “Comissão Eleitoral – Conselho Nacional de Justiça”.

Ata da reunião do dia 9 de novembro
Resolução 001/2020 CNMP

Assessoria de Comunicação