Os promotores de Justiça, Sávio Rui Brabo de Araújo e Helena Maria Muniz Gomes, da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações, participaram na sexta-feira (22), de reunião com o coordenador da comissão de implantação da Plataforma E-Parceria Belém, Rui Sales Lanhoso Martins, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Segep).

O representante da Segep apresentou a Plataforma E-Parceria Belém, cujo objetivo é a gestão e controle do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A plataforma alberga todos os procedimentos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014, permitindo aos operadores, na qualidade de concedentes ou de tomadores, a execução e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. 

A ferramenta de controle prevê, por exemplo, a criação de um Portal de informações, além da criação de uma Rede Social Corporativa para concentrar informações e serviços a fim de estimular e proporcionar o desenvolvimento de parcerias intersetoriais entre o 1º, 2º e 3º setores, além de atender aos requisitos legais de publicação da informação, do processo e do controle das parcerias firmadas entre o poder público e as OCS, conforme define o marco regulatório.

Para Rui Martins, “com a fiscalização sendo feita por um sistema virtual a interatividade entre as instituições e órgãos públicos certamente será mais efetiva e, do ponto de vista do monitoramento destas entidades, será também mais eficaz”, disse Rui Martins.

A promotora Helena Muniz ressaltou que a ideia de trazer essas informações para uma rede representa a modernização do 3º Setor. “Acho importante que esses dados estejam acessíveis para todos. Não apenas para o MP, mas para as entidades, para o município e também para os empreendedores”, disse.

O Ministério Público integra uma Comissão Institucional do Terceiro Setor que congrega os principais atores da administração pública objetivando o aperfeiçoamento do trabalho das pessoas jurídicas do 3º setor como ONG’s e Fundações, por exemplo. A reunião ocorrida no dia 22 foi a primeira de 2019 envolvendo esse grupo. “O MP pediu ao professor Rui Martins que fizesse a apresentação da plataforma para o grupo a fim de que haja uma discussão mais segmentada, afinal são órgãos que atuam firmemente na fiscalização do 3º setor”, concluiu.

 

Também participaram da reunião o representante da Procuradoria Geral do Município (PGM),  Fabrício Sidrim; e as representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCM), Andrea Cavalcante e Natasha Vinagre.

Texto e fotos: Ascom MPPA