Nesta terça-feira (12), a Comissão de Combate à Violência nos Estádios de Futebol do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou uma importante reunião com representantes da Federação Paraense de Futebol (FPF), Polícia Militar (PM), Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (SEEL), Secretaria de Segurança Pública (Segup) e os clubes Remo, Paysandu e Tuna.

O encontro teve como principal objetivo discutir as implicações de algumas alterações nas exigências técnicas para o uso dos estádios de futebol, decorrentes da nova legislação do esporte, a Portaria nº 55, de 17 de agosto de 2023, do Ministério dos Esportes. Esta portaria estabelece requisitos mínimos obrigatórios nos laudos técnicos para vistoria das condições de segurança dos estádios utilizados em competições esportivas.

Uma das decisões tomadas durante a reunião foi a prorrogação do prazo para apresentação do alvará de funcionamento nas praças esportivas, estendendo-o até 31 de março de 2024. Além disso, a Comissão solicitou oficialmente à Polícia Militar a realização de treinamento, curso e capacitação para os integrantes do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), a fim de prepará-los para orientar o público de acordo com as novas normativas do Ministério do Esporte.

A Comissão Estadual de Combate à Violência nos Estádios de Futebol foi instituída em maio de 2021 pela Procuradoria-Geral de Justiça, e é composta pelo Subprocurador-Geral de Justiça para a Área Jurídico-Institucional, Eduardo Barleta, o Procurador de Justiça Waldir Macieira e os promotores de Justiça Alexandre Tourinho, Joana Coutinho, Samir Dahás, Nilton Gurjão e José Maria Gomes.

Assessoria de Comunicação