O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Lorena de Albuquerque Rangel Moreira Cruz, titular do 5º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo de Paragominas, expediu a Recomendação nº 04/2025-MPPA/5ªPJPGM, no último dia 4 de julho. O documento orienta e cobra providências das autoridades municipais e de agentes de segurança para combater a poluição sonora no município, especialmente em áreas residenciais.

A medida foi adotada após a Promotoria receber diversas reclamações de moradores sobre o excesso de ruídos provocados por bares, veículos automotores e aparelhagens sonoras do tipo “paredão”, com incidência inclusive durante o período noturno e em zonas residenciais. De acordo com a peça, o barulho recorrente compromete o bem-estar da população, prejudicando o descanso, a saúde e a tranquilidade dos cidadãos.

A recomendação foi encaminhada à Prefeitura Municipal de Paragominas, em especial à Secretaria de Meio Ambiente, à Vigilância Sanitária e à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Também foram notificados a Polícia Militar do Estado do Pará, a Coordenadoria Municipal de Trânsito e os proprietários de bares, casas noturnas, clubes e estabelecimentos similares. 

Medidas recomendadas

O documento orienta que os órgãos públicos intensifiquem a fiscalização e cobra o licenciamento ambiental e acústico dos estabelecimentos que utilizam aparelhagens de som, com a possibilidade de cassação ou suspensão do alvará de funcionamento em caso de reincidência.

Em áreas residenciais e em locais próximos a hospitais, escolas e templos religiosos, o MPPA alerta que a emissão sonora deve ser rigidamente controlada, especialmente entre 20h e 7h. Já à Polícia Militar e aos agentes de trânsito foi solicitado que atuem com firmeza para coibir o uso de aparelhos de som automotivo em vias públicas, realizando a apreensão de equipamentos e veículos reincidentes e comunicando formalmente o Ministério Público sobre as ações executadas.

A promotora também destacou a responsabilidade dos proprietários de estabelecimentos comerciais, que devem respeitar os limites acústicos permitidos por lei. Todos os destinatários da recomendação têm um prazo de 10 dias úteis para informar ao MPPA as providências tomadas, com apresentação de cronograma de ações e documentação comprobatória.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom

Foto externa: Marco Santos/Agência Pará