O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou, nesta terça-feira, 27 de maio, uma audiência pública extrajudicial no salão do júri do Fórum de Alenquer. A iniciativa integra o Plano de Atuação da Promotoria de Justiça de Alenquer para o biênio 2025/2026 e teve como foco o aprimoramento da Política de Educação Especial no sistema municipal de ensino.

A audiência foi realizada no contexto do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00002150-1, instaurado pelo MPPA após oitiva de pais de estudantes com deficiência e representantes da sociedade civil, além de visitas técnicas realizadas a unidades de ensino do município.

Durante a audiência, foram ouvidas mães de alunos com deficiência da rede municipal de ensino, que relataram uma série de dificuldades enfrentadas pelas crianças e adolescentes no cotidiano escolar.

Entre os principais problemas apontados estão: a ausência de qualificação técnica de profissionais de apoio e a falta de critérios objetivos para sua contratação; a ausência de alimentação adequada para estudantes com deficiência; a inexistência de cadeiras e equipamentos adaptados; e a insuficiência no transporte escolar destinado a esse público.

A audiência contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação de Alenquer, que acompanharam os relatos apresentados e participaram da discussão.

O promotor de Justiça de Alenquer destacou que o objetivo da audiência foi iniciar um diálogo construtivo entre os pais, a comunidade escolar e o poder público, antes da adoção de medidas judiciais.

MPPA expedirá Recomendação Administrativa

Ao final da audiência, o promotor informou que será expedida uma Recomendação Administrativa para cobrar do poder público a adoção de medidas voltadas aos desafios apontados e à efetivação da Política de Educação Especial no município de Alenquer.

O representante do MPPA também ressaltou que outras audiências públicas serão designadas para dar continuidade ao diálogo entre sociedade e poder público, mediado pelo MP, e promover o monitoramento permanente dessa política educacional.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom, com informações da PJ de Alenquer