Integrantes do Ministério Público em Belém vão realizar nesta quarta-feira, 13, entrevista coletiva para marcar posicionamento contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, que interfere em garantias fundamentais para a independência do Ministério Público.

Em trâmite no Congresso Nacional, a PEC altera a composição e a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de conselhos superiores do MP, trazendo risco de prejuízos sem precedentes para a atuação dos membros do MP.

Caso entre em vigor, a PEC pode levar à politização do CNMP; à submissão do MP ao Congresso Nacional; à interferência indevida na atividade fim de membros do MP; e ao fim da paridade com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A entrevista coletiva em Belém faz parte de uma série de mobilizações de membros do MP em todo o país pela rejeição à proposta.

Serviço: 

Data: Esta quarta-feira (13)

Horário: 14h30

Local: Auditório da unidade da Escola Superior do Ministério Público da União em Belém

Endereço: travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, entre as ruas Domingos Marreiros e Antônio Barreto, no edifício Evolution, 2º andar, bairro do Umarizal, em Belém