O Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Pará (CPJ) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (15), em sessão extraordinária realizada no plenário Octávio Proença de Moraes, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares (PCCR) do Ministério Público do Estado. A sessão foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr. e marcou um momento histórico para a instituição, pois o PCCR é antigo anseio - de quase 30 anos - dos servidores do MPPA e que se tornou um compromisso da atual gestão, de agilizar e aprovar internamente o plano, para envio ao Poder Legislativo.

A sessão foi acompanhada por servidores do Ministério Público, que lotaram o plenário e se emocionaram com a histórica aprovação, assim como os membros do Colégio de Procuradores de Justiça.

A votação desta sexta-feira é decorrente dos estudos e contribuições de membros e servidores ao longo dos anos e, especialmente, do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial do Colégio de Procuradores criada para tratar do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares (PCCR) e a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico Administrativo do Ministério Público do Estado do Pará.

A Comissão Especial do CPJ instituída teve como integrantes os Procuradores de Justiça, Luiz Cesar Tavares Bibas (Presidente), Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo e Ubiragilda Silva Pimentel (membros), com o apoio da Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça, da Subprocuradoria-Geral de Justiça para a área técnico-administrativa, da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (COGEPE), e de outras Unidades da Instituição.

No dia 8 de setembro de 2022 o PGJ César Mattar Jr. recebeu, da Comissão Especial, a proposta com as atualizações do PCCR e adequações da estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Pará. Na ocasião, o chefe da instituição se comprometeu em dar seguimento aos trâmites e apresentar ao Colégio de Procuradores para apreciação. A aprovação do PCCR era uma das metas de gestão da Procuradoria-Geral.

"O Colégio de Procuradores de Justiça do MPPA, com mais essa iniciativa da PGJ, faz, novamente, história. Um anseio antigo da instituição, mas particularmente dos servidores, que está prestes a se tornar realidade, após a apreciação pelo legislativo estadual. Cumprimos uma das nossas mais relevantes metas do plano de gestão. Expresso a minha mais profunda gratidão a comissão especial, composta pelos Drs. Luiz Cézar Bibas, Ubiragilda Pimentel e Socorro Mendo, a todo o Colégio de Procuradores e ao corpo de assessores que se dedicaram a tornar concreto mais esse desafio. Parabenizo os servidores do MPPA pela histórica vitória alcançada, após 28 anos", ressaltou o PGJ César Mattar Jr.

Na sessão extraordinária desta sexta-feira, os integrantes do Colegiado, em suas manifestações, foram unânimes em elogiar o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial do PCCR e estrutura organizacional, com homenagens ao Procurador de Justiça César Bibas, presidente da comissão, falecido recentemente. Inclusive, também à unanimidade, foi aprovado que a futura lei referente ao PCCR seja reconhecida internamente como “Lei Luiz César Tavares Bibas”.

Agora a proposta será encaminhada pela Procuradoria-Geral de Justiça à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), para apreciação e votação.

Texto: Assessoria de Comunicação
Fotos: Alexandre Pacheco