Mais de R$ 16,1 milhões estão previstos para investimentos em obras, reformas de imóveis, desapropriações e aquisição de equipamentos e materiais para aperfeiçoar os serviços do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em 2019. O valor foi aprovado, na manhã desta sexta-feira (10), pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), que validou, por unanimidade, a proposta orçamentária da instituição para o exercício do próximo ano.

O orçamento participativo do MPPA para 2019 prevê que o órgão terá R$ 580,6 milhões em receitas e que todo este valor será utilizado para financiar investimentos e custear despesas de pessoal e de funcionamento do órgão. O montante foi aprovado pelos procuradores de justiça durante sessão extraordinária do CPJ, realizada no edifício-sede da instituição, em Belém.

A proposta orçamentária do MPPA será agora encaminhada ao Governo do Estado para composição da Lei Orçamentária Anual (LOA), que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do Estado no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O governo estadual consolida a proposta da LOA, que reúne os orçamentos de todos os Poderes e mais o do MPPA, e encaminha à Assembleia Legislativa do Pará, responsável pela análise e aprovação da proposta.

Caso o valor aprovado pelo CPJ seja mantido na versão final da LOA, o MPPA poderá destinar R$ 16,1 milhões para investimentos. Neste valor estão previstos, por exemplo, projetos para construção de novas sedes da instituição em Canaã dos Carajás, Tucuruí, Breves, Itaituba, Benevides, Abaetetuba, Barcarena e Belém. Também estão estimados R$ 2,5 milhões para reformas em imóveis já existentes, de modo a adequar a estrutura do órgão às atuais necessidades dos cidadãos que demandam o Ministério Público.

Já a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como computadores, sistemas de informática e móveis, dentre outros itens, deverá consumir R$ 7,4 milhões em 2019.

O Colégio de Procuradores aprovou a proposta orçamentária por unanimidade

A proposta orçamentária foi elaborada pela Comissão Permanente de Orçamento (CPO), que é presidida pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, e composta pelos procuradores Manoel Santino Nascimento Junior, Antônio Eduardo Barleta de Almeida e Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, bem como técnicos da Assessoria de Planejamento (Asplan), da Comissão de Gestão de Planejamento Estratégico (Cogep) e diretores de departamentos do MPPA.

A elaboração do orçamento 2019 demandou diversos estudos e análises técnicas da equipe. A proposta foi construída de forma participativa, já que recebeu contribuições de membros e servidores do MPPA lotados em Belém e nas 14 regiões administrativas da instituição.

O procurador-geral Gilberto Martins apresentou o orçamento 2019 ao Colégio de Procuradores de Justiça juntamente com os procuradores Manoel Santino e Raimundo Mendonça e com o apoio da equipe técnica da Asplan. Durante a apresentação, eles fizeram esclarecimentos sobre os valores e tiraram dúvidas dos procuradores de justiça. O debate sobre as previsões de receitas e despesas da instituição para o próximo ano durou cerca de três horas.

A servidora Sandra Sampaio detalhou a proposta aos procuradores: trabalho foi participativo 

Gilberto Martins destacou que o MPPA tem se empenhado para executar todo o orçamento previsto pela instituição. Ele lembrou o momento de recessão da economia brasileira, que reflete diretamente na queda da arrecadação do Estado e na redução do repasse de recursos ao Ministério Público. A instituição tem, por lei, direito a receber 5,15% da receita líquida resultante de impostos.

“O momento delicado da economia só reforça a nossa responsabilidade de executar o orçamento de forma integral, de modo a garantir que o Ministério Público continue avançando e oferecendo serviços adequados à sociedade”, comentou Gilberto Martins. O procurador-geral lembrou que o orçamento do MPPA de 2017 foi executado em mais de 98% do previsto.

Reposição para servidores

Além de aprovarem o orçamento do MPPA para 2019, os procuradores de justiça validaram, também por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre a atualização, na taxa de 2,68%, dos vencimentos dos servidores, ativos e inativos, e dos proventos dos pensionistas do Ministério Público. A atualização leva em consideração a reposição das perdas da inflação. O projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para avaliação dos deputados.

Texto: Fernando Alves
Fotos: Alexandre Pacheco
Assessoria de Comunicação Social