O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) recebeu nesta quinta-feira (28/02) em sua reunião ordinária a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro. Ele atendeu a convite do presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, para apresentar medidas que estão sendo realizadas em sua pasta na área criminal, com destaque para a adoção do plea bargain na legislação brasileira.

Segundo Benedito Torres, o Ministério Público tem atuado fortemente em todas as áreas da Segurança Pública no País e tem muito a contribuir na agenda do ministro. “O promotor é quem está nos quatro cantos do País atuando na investigação, na persecução penal, na área de inteligência, em todas as frentes de trabalho pertinentes à matéria e deve ser ouvido para a discussão dessa pauta de grande relevância nacional”, afirmou.

Sérgio Moro destacou a importância de dialogar a pauta criminal com o Ministério Público e de participar dos trabalhos do CNPG. “Agradeço o apoio do Ministério Público ao nosso projeto e temos um interesse comum nessa que é hoje a maior demanda da sociedade, a Segurança Pública. São mais de 60 mil homicídios por ano com baixo índice de resolução, além da questão do crime organizado, que os senhores conhecem melhor do que ninguém”, afirmou.

Procuradores-gerais que integram o CNPG, ao final da reunião, com ministro Sérgio Moro

Foto: Ascom CNPG

O presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Alfredo Gaspar Neto, contou ao ministro que mobilizou os Gaecos de todo o País para aprofundar a discussão com o Ministério da Justiça no enfrentamento ao crime organizado.

Moro reconheceu a necessidade da parceria. “De fato, precisamos aprofundar e faremos em breve. Seria importante, aliás, a contribuição do MP no debate dentro do Congresso Nacional”, observou.

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, agradeceu o apoio dispensado ao Ceará durante a crise de segurança pública nas primeiras semanas do ano. Propôs a ampliação de alguns contornos do plea bargain no projeto enviado ao Congresso Nacional “Em face da obrigatoriedade do processo penal, hoje nós entulhamos o Judiciário com ações que não precisariam tramitar na esfera judicial”, ponderou.

O ministro afirmou que o plea bargain é um recurso essencial para a efetividade da Justiça e explicou que o projeto enviado ao Legislativo contempla grande número de possibilidades. “Podemos aprimorar o texto no Congresso Nacional, mas buscamos o modelo anglo-saxão, com a diferença de que na nossa proposta o juiz pode negar o acordo”, afirmou Moro.

O procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, abordou a questão de aprimorar as normas em torno de crimes tributários e financeiros. O ministro reconheceu a necessidade dessa discussão, que poderá ser realizada num segundo momento pelo Executivo.

Gilberto Valente Martins, procurador-geral de Justiça do Estado do Pará

Foto: Ascom CNPG

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, alertou o ministro quanto a tentativas de alteração da legislação em torno da conceituação do trabalho escravo. “Há propostas de retroceder o País às normas do Brasil imperial, enquanto hoje temos leis de referência internacional”, apontou.

Texto: Assessoria de Comunicação do CNPG